TJSP - 1505669-15.2018.8.26.0394

1ª instância - Sef de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

CNPJ: 45.781.184/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE SCHIEFFERDECKER FILHO

CPF *04.***.*35-91

BRNZ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 11.232.912/0001-05

Advogados

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB: 107950/SP

CPF *86.***.*11-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP) Processo 1505669-15.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Brnz - Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

    Vistos.

    Verifico que, conforme determinado à fl. 266, após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias de sobrestamento requerido pelo Município de Nova Odessa, a serventia deveria ter certificado o decurso do prazo e encaminhado os autos à Fazenda Municipal exequente para manifestação, o que não foi cumprido até o momento.

    Dessa forma, determino à serventia que proceda, com urgência, à: a) certificação do decurso do prazo de sobrestamento deferido na decisão de fl. 266, cujo termo final já ocorreu; b) intimação da Fazenda Pública exequente, por meio do portal eletrônico, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do item 3 da decisão anterior, especialmente quanto ao prosseguimento do feito, bem como aos pedidos de fls. 253/257, 258/259 e 270/271.

    Após, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido formulado às fls. 270/271.

    Cumpra-se com urgência.

    Intime-se.

  • 28/04/2025 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2025 07:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2024 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2024 16:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 18/12/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 06:19

    Proferido Despacho

  • 02/03/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 18:28

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/01/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2021 11:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2021 11:44

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 13:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2021 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2021 21:06

    Decisão

  • 25/08/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 17/08/2020 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 17/08/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 08:08

    Decisão

  • 05/08/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2020 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 13:50

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 18:26

    Decisão

  • 30/08/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 13:06

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2018 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2018 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 16:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2018 16:00

    Decisão

  • 28/11/2018 15:24

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 11:42

    Decisão

  • 07/11/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 15:36

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 14:15

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 22/08/2018 15:48

    Decisão

  • 15/08/2018 13:28

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 16:48

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2018 19:06

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2018 19:06

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2018 19:05

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 27/06/2018 11:54

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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