31/07/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 14:18

Homologada a Transação
20/06/2024 15:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 07:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 12:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 23:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Henrique de Paula (OAB 472737/SP) Processo 1008658-79.2023.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Invtante: Maria Nildes Souza do Carmo, Rosilene Souza do Carmo -

Vistos.

Fls. 53/61: Ciente.

Retifico, de ofício, o valor da causa para R$217.246,91.

Anote-se.

Em inventários, o estado patrimonial a ser considerado para fins de concessão de justiça gratuita é o do autor da herança, na medida em que, de acordo com o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema, a obrigação tributária e despesas processuais são dívidas do espólio e não dos herdeiros.

Neste sentido: "AGRAVO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Inventário.

Decisão recorrida que indeferiu o benefício.

Inconformismo.

Não acolhimento.

Sendo o espólio responsável pelo recolhimento das custas processuais, descabe indagar acerca das condições econômicas do inventariante ou herdeiros, que com o espólio não se confundem.

Vários imóveis a partilhar.

Decisão mantida.

Negado seguimento ao recurso, manifestamente improcedente." (TJSP, 3ª Câmara de Direito Privado, Ag. 2049077-22.2015.8.26.0000, Rel.

Des.

Viviani Nicolau, j. 20/03/2015).

Pela análise destes autos, verifica-se que o patrimônio inventariado é composto de bem imóvel de valor expressivo, atingindo o monte mor a vultosa cifra de R$217.246,91, razão pela qual o pedido de gratuidade de justiça fica indeferido.

Providencie a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, observando o disposto no artigo 4º, § 7º da Lei nº 11.608 de 2003.

Sem prejuízo, conforme orientação de caráter geral deste juízo, toda e qualquer alteração posterior em relação às declarações de herdeiros, de bens e de plano de partilha em processos de arrolamento devem ser objeto de nova apresentação integral das declarações já feitas, sob pena de eventuais emendas ou retificações ficarem perdidas no processo e futuramente o formal ser expedido de maneira incorreta.

Assim, providencie a inventariante, no prazo acima concedido, a apresentação de novas declarações e plano de partilha, em peça única integral e substitutiva.

Após, se em termos, tornem-me os autos conclusos.

Intime-se.
22/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 10:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 10:04

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/07/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 11:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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