11/05/2025 07:47

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda da Silva Rocha de Oliveira (OAB 498639/SP) Processo 1048541-20.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Alexandre Paiva - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.
01/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:02

Ato ordinatório
27/03/2025 14:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2024 13:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/12/2024 13:28

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 11:36

Contrarrazões Juntada
03/12/2024 11:15

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 03:39

Remetido ao DJE
02/12/2024 00:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:27

Recurso Interposto
19/11/2024 01:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 02:58

Remetido ao DJE
07/11/2024 18:16

Julgada improcedente a ação
06/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:34

Conclusos para Sentença
22/10/2024 21:08

Petição Juntada
09/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:57

Remetido ao DJE
08/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 13:37

Contestação Juntada
02/10/2024 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 12:19

Mandado de Citação Expedido
27/09/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 02:01

Remetido ao DJE
26/09/2024 00:01

Recebida a Petição Inicial
25/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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