05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005824-17.2024.8.26.0604/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sumaré - Embargte: Banco Daycoval S/A - Embargdo: Br Eco Solucoes Ambientais Eireli - Pelos fundamentos expostos e na extensão acima, ACOLHO os embargos de declaração.

Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Menge - Advs: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB: 195084/SP) - 5º andar
29/07/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 13:12

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP) Processo 1005824-17.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR).

Observe-se a peculiaridade relativa às anotações de "não procurado" ou "ausente".

Verifica-se a impossibilidade de se aplicar o da presunção do artigo 274, par. único, do CPC, dado que não foi recebido por ninguém.

Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça.

Observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória.

Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente em continuidade.

Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual.

Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos.

Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote.
28/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 07:26

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:39

Expedição de Carta.
12/03/2025 10:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/01/2025 10:09

Expedição de Mandado.
13/01/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/12/2024 12:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:49

Juntada de Mandado
06/12/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:47

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
02/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:56

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:19

Expedição de Mandado.
22/11/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 12:57

Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 19:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
08/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:19

Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 15:02

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 22:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 06:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 06:20

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 16:42

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 06:28

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:20

Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:51

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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