06/06/2025 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 21:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 21:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Santos Costa (OAB 280362/SP), Melina Ebert Barbeiro (OAB 392674/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP) Processo 1022750-47.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Vicente de Paula, Angérica Élen França de Paula - Reqdo: Direcional Engenharia S/A, Parque Flores Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Folhas 377/379.

Conheço dos embargos porque tempestivos e dou-lhes provimento.

Com efeito, não houve pretensão em se rediscutir a matéria, mas apenas sanar o erro contido na sentença para correta fixação do termo inicial da correção monetária que deverá ocorrer a partir da mora.

Dito isso, acolho os embargos de folhas 377/79 para, mantida no mais a sentença, dela passe a constar: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais equivalente a 1% do valor do imóvel por mês de atraso (4 meses), corrigido o valor monetariamente desde a mora e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação; e para condenar a requerida ao pagamento do equivalente aos juros da obra cobrados no período de 28 de fevereiro de 2024 até a data da entrega das chaves, corrigidos monetariamente desde a mora e acrescido de juros de mora desde a citação.

Folhas 383/85.

Conheço dos embargos porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento.

Isto porque a embargada não comprovou que o atraso na expedição do Habite-se se deu por culpa dos órgão públicos, o que seria de fácil comprovação, caso a embargante tivesse juntado aos autos o processo administrativo junto à Prefeitura para a expedição do documento.

De mais a mais, é de responsabilidade da embargante e vendedora o pagamento dos juros de obra durante o período de atraso, na medida em que a embargada contratou financiamento da CEF a fim de quitar o preço do imóvel.

Face o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Int.
25/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 22:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 23:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:38

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 20:46

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais
13/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 09:05

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 23:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 17:14

Expedição de Carta.
11/10/2024 17:14

Expedição de Carta.
11/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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