17/06/2025 23:33

Suspensão do Prazo
27/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:09

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/05/2025 16:01

Suspensão do Prazo
17/04/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 10:51

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:52

Expedição de Carta.
01/04/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Solomca Neto (OAB 425479/SP) Processo 1012721-03.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joyce Kelly Pinto Brandao - JUSTIÇA GRATUITA

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
31/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/03/2025 21:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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