05/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
01/06/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:24

Juntada de Certidão
18/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:38

Expedição de Carta.
07/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500489-21.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
01/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/04/2025 09:20

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 22:36

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.
02/06/2024 00:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/04/2024 22:53

Suspensão do Prazo
01/12/2023 04:47

Suspensão do Prazo
26/11/2023 02:49

Suspensão do Prazo
22/10/2023 01:19

Suspensão do Prazo
22/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
06/09/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 16:56

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
31/08/2023 20:27

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 08:09

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.
11/01/2023 11:12

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:30

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
09/01/2023 12:42

Conclusos para despacho
29/12/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 09:48

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 01:56

Expedição de Certidão.
29/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 13:54

Expedição de Carta.
23/11/2022 13:54

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2022 14:01

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:59

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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