05/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP) Processo 1501690-02.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: Lucas Fernando Gomes -

Vistos.

Observo que não ocorreu a prescrição retroativa e que a prescrição superveniente da pena está prevista para 25/03/2037.

Recebo o recurso de apelação do réu em seus regulares efeitos.

Intime-se o defensor para que apresente as razões recursais, no prazo legal.

Com sua manifestação nos autos, expeça-se certidão de honorários.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.

Sem prejuízo, extraia-se a Guia de Recolhimento Provisória do réu e oficie-se ao Diretor do Presídio onde se encontra recolhido, com a cópia da sentença prolatada nestes autos, para o cumprimento do disposto no provimento CGJ nº 15/2010.

Regularizados, subam os autos, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.

Int.
31/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/03/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:00

Juntada de Mandado
10/03/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:00

Juntada de Mandado
24/02/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:46

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:46

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:44

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:23

Mantida a Prisão Preventiva
20/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
15/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:40:00, 1ª Vara.
24/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:02

Recebida a denúncia
23/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 16:05

Juntada de Mandado
25/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 16:41

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:41

Evoluída a classe de 280 para 300
22/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 00:03

Suspensão do Prazo
16/10/2024 11:03

Juntada de Mandado
14/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:19

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/10/2024 09:09

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 10:00:00, 1ª Vara.
14/10/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 09:04

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2024 05:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 05:56

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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