11/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 09:42

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 05:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Aparecido Rocha Pinto (OAB 300763/SP), Ivan Marcos da Silva (OAB 305039/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Jéssica Savalle Silva Cruz (OAB 392282/SP) Processo 1002831-18.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelo Diogo - Reqdo: Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de (I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, a inexigibilidade do débito questionado pelo requerente; (II) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, consistente na devolução dos valores descontados, em dobro, atualizados pelo IPCA e acrescido de juros de mora, ambos de cada desconto a serem calculados em fase de liquidação de sentença; e (III) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados desde o arbitramento nesta sentença e acrescidos de juros desde a citação, de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência.

Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.

Oportunamente, com o trânsito em julgado da presente demanda e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

P.I.C.
31/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:16

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 07:14

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:03

Expedição de Carta.
04/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/10/2024 14:18

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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