08/05/2025 06:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 19:17

Recurso Interposto
29/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1011868-52.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Vitor Lourenço -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:52

Remetido ao DJE
27/04/2025 19:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2025 19:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 09:38

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:33

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 18:20

Conclusos para Sentença
25/02/2025 17:31

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2025 20:18

Petição Juntada
10/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:23

Remetido ao DJE
10/02/2025 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
09/02/2025 10:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:43

Petição Juntada
30/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:39

Remetido ao DJE
29/01/2025 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:41

Réplica Juntada
11/01/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:18

Remetido ao DJE
09/01/2025 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:25

Contestação Juntada
20/11/2024 09:11

Não confirmada a citação eletrônica
15/11/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:44

Remetido ao DJE
13/11/2024 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 16:21

Mandado de Citação Expedido
13/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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