08/05/2025 06:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 19:09

Recurso Interposto
29/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008655-38.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Domingos de Oliveira -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:52

Remetido ao DJE
27/04/2025 19:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2025 19:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 09:36

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:46

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 16:18

Conclusos para Sentença
14/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:58

Petição Juntada
15/01/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:53

Remetido ao DJE
14/01/2025 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:07

Petição Juntada
13/12/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:52

Remetido ao DJE
11/12/2024 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:38

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 04:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/10/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:27

Remetido ao DJE
11/10/2024 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:06

Réplica Juntada
08/10/2024 11:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:42

Remetido ao DJE
27/09/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:08

Contestação Juntada
04/09/2024 01:34

Não confirmada a citação eletrônica
31/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:11

Remetido ao DJE
29/08/2024 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 17:50

Mandado de Citação Expedido
29/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
21/08/2024 04:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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