30/06/2025 20:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:21

Conclusos para despacho
08/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007574-54.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jobson Clayton de Pierre -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 19:31

Expedição de Certidão.
27/04/2025 19:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:53

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 12:09

Não confirmada a citação eletrônica
21/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:53

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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