08/05/2025 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 19:16

Recurso Interposto
29/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007571-02.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivone Aparecida Oliveira Tavares -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
27/04/2025 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2025 19:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 09:37

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:47

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:46

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 16:23

Conclusos para Sentença
14/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:20

Petição Juntada
14/01/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
10/01/2025 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:06

Petição Juntada
13/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:37

Remetido ao DJE
12/12/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:47

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2024 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:01

Remetido ao DJE
09/10/2024 21:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:37

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 21:06

Réplica Juntada
24/09/2024 13:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 00:48

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:17

Contestação Juntada
24/08/2024 12:10

Não confirmada a citação eletrônica
21/08/2024 14:02

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 10:24

Remetido ao DJE
20/08/2024 10:02

Mandado de Citação Expedido
20/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 16:00

Emenda à Inicial Juntada
03/08/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:40

Remetido ao DJE
01/08/2024 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:11

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000530-17.2023.8.26.0125

Ibicacambas Sociedade Simples LTDA - ME

Mle Construcoes e Pavimentacoes Eirelli

Advogado: Joaquim Luiz de Moraes Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1007574-54.2024.8.26.0604

Jobson Clayton de Pierre

Prefeitura Municipal de Sumare

Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 04:32

Exibir Processo

Processo nº 0007427-84.2025.8.26.0224

Azul Companhia de Seguros Gerais

Tatiane Silverio Ribeiro

Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0007245-04.2022.8.26.0451

Jose Antonio Coletti

Solida de Piracicaba Construtora e Incor...

Advogado: Joao Batista Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/1999 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1045765-47.2024.8.26.0224

Talita Ribeiro Rodrigues

Tim S A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 13:08

Exibir Processo