30/06/2025 20:48

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:19

Conclusos para despacho
08/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007564-10.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Castelani -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 19:31

Expedição de Certidão.
27/04/2025 19:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:40

Julgada improcedente a ação
28/03/2025 09:36

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:01

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:07

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 12:10

Não confirmada a citação eletrônica
21/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:56

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007571-02.2024.8.26.0604

Ivone Aparecida Oliveira Tavares

Prefeitura Municipal de Sumare

Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 04:31

Exibir Processo

Processo nº 1064701-23.2024.8.26.0224

Valdinea Guimaraes Goes

Banco Bmg S/A.

Advogado: Solange Cristina Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1002251-94.2017.8.26.0125

Helena Aparecida de Andrade Cosmo

Rafael Proenca Coelho da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Santos Nito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2017 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0002489-06.2022.8.26.0045

Luis Carlos Correa Leite

Prefeitura Municipal de Aruja

Advogado: Luis Carlos Correa Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2014 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1000360-83.2024.8.26.0451

Itau Unibanco Holding S.A.

A.f. Piracicaba Transportes e Logistica ...

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2024 09:02

Exibir Processo