14/07/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 01:00:00, Anexo de Violência Doméstica e.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Quintal (OAB 495023/SP) Processo 1503345-07.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: A.

L.

Z. -

Vistos.

Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 22/09/2025 às 14:30h, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.

DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público e tendo em vista a proximidade da audiência, expeça-se desde já um mandado para cada endereço.

Em razão dos princípios da celeridade, cooperação, da economia processual e da eficiência (arts. 5º LXXIII, 37, caput, da Constituição Federal e arts. 5º e 6º do CPC) aplicáveis a todo o Direito Processual, fica oportunizado à D.

Defesa, caso assim deseje, a juntada de declarações escritas por quem se dispõe a atestar de conduta social do réu, impressa ou de próprio punho, desde que legível, devidamente assinadas, desnecessário reconhecimento de firma.

Com isso, o processo pode avançar de forma mais célere, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, dispensando suas oitivas em assentada.

Ao Ministério Público já cientifique-se que tal prova tem caráter documental (art. 231 do Código de Processo Penal), podendo portanto a ela se opor na forma legal.

Em caso de não se tratar de testemunha de conduta social, ou sendo testemunha do fato, deverá o D.

Defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, das mesmas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsoft Teams, para posterior encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, Não sendo informados tais dados, entende-se que o D.

Defensor compromete-se à apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

Providencie a serventia anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Eg.

Tribunal de Justiça, bem como efetue a devida evolução de classe dos autos.

Int.
25/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:55

Autos no Prazo
04/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 01:15:00, Anexo de Violência Doméstica e.
25/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 14:52

Juntada de Mandado
05/04/2024 09:08

Expedição de Mandado.
04/04/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 15:32

Expedição de Ofício.
04/04/2024 15:27

Expedição de Ofício.
04/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 18:18

Recebida a denúncia
02/04/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
14/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
08/11/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
12/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 09:19

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 15:34

Apensado ao processo
12/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 11:24

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:38

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 12:43

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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