22/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:54

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
18/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademar Pereira (OAB 103463/SP), Wanderlei Borges Barcelos Junior (OAB 287930/SP) Processo 1501422-14.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: M.

B.

D.

M. , C.

P.

E.

S. -

Vistos.

Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 22/09/2025 às 13:45h, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.

DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público e tendo em vista a proximidade da audiência, expeça-se desde já um mandado para cada endereço.

Em razão dos princípios da celeridade, cooperação, da economia processual e da eficiência (arts. 5º LXXIII, 37, caput, da Constituição Federal e arts. 5º e 6º do CPC) aplicáveis a todo o Direito Processual, fica oportunizado à D.

Defesa, caso assim deseje, a juntada de declarações escritas por quem se dispõe a atestar de conduta social do réu, impressa ou de próprio punho, desde que legível, devidamente assinadas, desnecessário reconhecimento de firma.

Com isso, o processo pode avançar de forma mais célere, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, dispensando suas oitivas em assentada.

Ao Ministério Público já cientifique-se que tal prova tem caráter documental (art. 231 do Código de Processo Penal), podendo portanto a ela se opor na forma legal.

Em caso de não se tratar de testemunha de conduta social, ou sendo testemunha do fato, deverá o D.

Defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, das mesmas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsoft Teams, para posterior encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, Não sendo informados tais dados, entende-se que o D.

Defensor compromete-se à apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

Providencie a serventia anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Eg.

Tribunal de Justiça, bem como efetue a devida evolução de classe dos autos.

Int.
25/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 01:45:00, Anexo de Violência Doméstica e.
11/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 02:33

Suspensão do Prazo
25/10/2024 14:35

Autos no Prazo
04/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:23

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 02:15:00, Anexo de Violência Doméstica e.
25/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:47

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:25

Juntada de Mandado
25/03/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 13:34

Juntada de Mandado
09/01/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:46

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:45

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:45

Expedição de Mandado.
07/11/2023 12:00

Expedição de Ofício.
07/11/2023 11:59

Expedição de Ofício.
07/11/2023 11:51

Expedição de Ofício.
07/11/2023 11:50

Expedição de Ofício.
07/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:43

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023 17:01

Recebida a denúncia
01/11/2023 15:38

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:38

Evoluída a classe de 279 para 10943
16/10/2023 12:54

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 00:30

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:44

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 15:00

Autos no Prazo
31/01/2023 10:32

Autos no Prazo
19/10/2022 10:13

Autos no Prazo
30/06/2022 14:38

Apensado ao processo
29/06/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 10:05

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 14:37

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 13:29

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:24

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 17:24

Expedição de Certidão.
01/12/2021 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 13:43

Expedição de Certidão.
14/09/2021 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 15:27

Expedição de Certidão.
16/06/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 14:24

Expedição de Certidão.
15/06/2021 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 11:46

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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