28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rodrigues Giotto (OAB 283712/SP) Processo 1513274-06.2019.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: V.

A.

C. -

Vistos.

Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 22/09/2025 às 13:00h, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.

DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público e tendo em vista a proximidade da audiência, expeça-se desde já um mandado para cada endereço.

Em razão dos princípios da celeridade, cooperação, da economia processual e da eficiência (arts. 5º LXXIII, 37, caput, da Constituição Federal e arts. 5º e 6º do CPC) aplicáveis a todo o Direito Processual, fica oportunizado à D.

Defesa, caso assim deseje, a juntada de declarações escritas por quem se dispõe a atestar de conduta social do réu, impressa ou de próprio punho, desde que legível, devidamente assinadas, desnecessário reconhecimento de firma.

Com isso, o processo pode avançar de forma mais célere, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, dispensando suas oitivas em assentada.

Ao Ministério Público já cientifique-se que tal prova tem caráter documental (art. 231 do Código de Processo Penal), podendo portanto a ela se opor na forma legal.

Em caso de não se tratar de testemunha de conduta social, ou sendo testemunha do fato, deverá o D.

Defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, das mesmas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsoft Teams, para posterior encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, Não sendo informados tais dados, entende-se que o D.

Defensor compromete-se à apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

Providencie a serventia anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do Eg.

Tribunal de Justiça, bem como efetue a devida evolução de classe dos autos.

Int.
25/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:29

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento
12/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 01:27

Remetido ao DJE
10/12/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:26

Remetido ao DJE
05/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 02:19

Suspensão do Prazo
25/10/2024 14:29

Autos no Prazo
04/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:59

Remetido ao DJE
02/07/2024 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:50

Audiência de Instrução e Julgamento
25/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:17

Remetido ao DJE
24/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:47

Conclusos para despacho
23/03/2024 11:23

Folha de Antecedentes Juntada
05/03/2024 09:22

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:06

Petição Juntada
01/03/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 13:55

Resposta à Acusação Juntada
17/02/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 05:47

Remetido ao DJE
15/02/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:24

Remetido ao DJE
09/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:06

Petição Juntada
07/02/2024 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 14:06

Petição Juntada
06/02/2024 11:57

Petição Juntada
06/02/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 16:01

Resposta à Acusação Juntada
01/02/2024 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 11:50

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2024 13:20

Mandado Juntado
09/01/2024 13:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/12/2023 18:11

Mandado de Citação Expedido
13/12/2023 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:54

Remetido ao DJE
21/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
09/09/2023 20:35

Petição Juntada
04/09/2023 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 17:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/07/2023 14:52

Certidão Criminal Juntada
06/07/2023 14:52

Certidão Criminal Juntada
06/07/2023 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2023 13:03

Ofício Expedido
15/06/2023 11:15

Ofício Expedido
13/06/2023 16:52

Mandado de Citação Expedido
13/06/2023 15:22

Evoluída a Classe
23/03/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:55

Remetido ao DJE
21/03/2023 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2023 15:09

Recebida a denúncia
27/01/2023 14:01

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:55

Sob sigilo Juntada
24/01/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 09:28

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2023 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2023 10:08

Petição Juntada
29/11/2022 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 01:00

Remetido ao DJE
05/10/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:27

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:36

Petição Juntada
20/07/2022 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 05:48

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 14:09

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/07/2022 14:09

Redistribuição de Processo - Saída
19/07/2022 13:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/07/2022 12:02

Remetido ao DJE
19/07/2022 10:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/07/2022 10:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2022 16:37

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:46

Petição Juntada
12/07/2022 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 14:19

Petição Juntada
04/07/2022 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2022 11:14

Ofício Expedido
21/02/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 14:39

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2021 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2021 18:57

Ofício Expedido
05/03/2021 10:27

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2021 10:24

Apensado ao processo
04/12/2020 18:22

Decisão
03/12/2020 18:48

Conclusos para decisão
03/12/2020 09:16

Conclusos para despacho
01/12/2020 18:29

Petição Juntada
01/12/2020 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2020 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020 12:22

Petição Juntada
20/10/2020 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2020 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2020 11:09

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/10/2020 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2020 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 09:35

Pedido de Prazo Juntada
21/09/2020 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2020 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2020 10:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/09/2020 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2020 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020 14:53

Pedido de Prazo Juntada
10/08/2020 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2020 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 12:29

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/08/2020 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2020 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 09:43

Pedido de Prazo Juntada
24/04/2020 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2020 10:15

Concedida a Dilação de Prazo
23/04/2020 14:17

Conclusos para decisão
22/04/2020 15:57

Conclusos para despacho
22/04/2020 11:00

Petição Juntada
17/04/2020 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2020 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2020 09:29

Petição Juntada
12/04/2020 06:22

Suspensão do Prazo
26/03/2020 03:34

Suspensão do Prazo
19/02/2020 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2020 17:49

Concedida a Dilação de Prazo
19/02/2020 16:53

Ofício Juntado
19/02/2020 16:08

Conclusos para decisão
19/02/2020 12:47

Petição Juntada
19/02/2020 11:15

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2020 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2020 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020 08:37

Relatório Final Juntado
16/01/2020 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2020 18:29

Concedida a Dilação de Prazo
14/01/2020 13:29

Conclusos para decisão
14/01/2020 12:54

Conclusos para despacho
03/09/2019 16:11

Petição Juntada
28/08/2019 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2019 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2019 18:32

Pedido de Prazo Juntada
22/08/2019 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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