15/05/2025 11:32

Petição Juntada
13/05/2025 20:40

Embargos de Declaração Juntados
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Antonio Cardamone Martins Caloi (OAB 165119/SP), Rafael Pimentel Ribeiro (OAB 259743/SP), Marcelo Modesto Nunes Miguel (OAB 288342/SP) Processo 0000475-22.2025.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Aquarela I - Exectdo: Jalico Empreeendimentos Ltda., Entetra - Engenharia Territorial Ltda., Desenco Empreendimentos Ltda. -

Vistos.

Recolha o autor as custas iniciais, nos termos do Comunicado Conjunto. 951/2023.

Certificado o trânsito em julgado.

Na forma do artigo 536, do CPC, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), através da imprensa oficial, por seu advogado, para que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, cumpra(m) a obrigação de fazer/não fazer determinada em sentença, sob pena de conversão em perdas e danos, e aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 por dia, limitada a R$ 100.000,00.

A fim de garantir o cumprimento da medida, deverá o executado juntar aos autos o cronograma de obras, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorridos os prazos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.

Int.
30/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetido ao DJE
28/04/2025 18:03

Decisão Determinação
23/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/01/2025 14:56

Apensado ao processo
27/01/2025 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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