16/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:51

Julgada Procedente a Ação
15/06/2025 09:59

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1016334-95.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Roberto Nunes - Reqdo: Banco Bmg S.a -

Vistos. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
30/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 08:03

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 19:32

Expedição de Carta.
04/10/2024 19:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/10/2024 08:04

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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