TJSP - 1501158-37.2021.8.26.0630
1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2025 07:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2025 06:16
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501158-37.2021.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANDRE DA SILVA ARAUJO - "Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, consistente na prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo vigente à entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo Juízo das Execuções Penais, nos termos do acordo de fls. 261/264, para que produza seus efeitos legais.
Sai o Indiciado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.
Remetam-se o presente feito ao Ministério Público para os fins do §6º, do art. 28-A do Código de Processo Penal e do art. 379-B das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas." - ADV: NILTON PIRES DA SILVA (OAB 16481/GO) -
03/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:48
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
25/08/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 09:28
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 16:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:15:00, 2ª Vara Judicial.
-
26/05/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Henrique Locali Travaglia (OAB 444235/SP), Nilton Pires da Silva (OAB 16481/GO) Processo 1501158-37.2021.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRE DA SILVA ARAUJO -
Vistos.
Cota de fls. 254: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para formalização do Acordo de Não Persecução Penal.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intime-se. -
28/04/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2025 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 04:50
Expedição de Ofício.
-
28/03/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 09:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/03/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2025 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 00:58
Suspensão do Prazo
-
18/09/2024 12:44
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 08:50
Expedição de Ofício.
-
11/09/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 04:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2024 08:17
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
28/08/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 04:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
02/03/2024 00:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
12/02/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 20:49
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 23:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 23:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 11:38
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/03/2024 03:50:00, 2ª Vara Judicial.
-
04/08/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 06:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2023 05:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2023 16:13
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 09:40
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 10:01
Expedição de Ofício.
-
16/01/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 08:36
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 08:32
Evoluída a classe de 279 para 283
-
01/11/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2022 22:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 15:39
Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2023 10:30:00, 2ª Vara Judicial.
-
02/08/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 18:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/07/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 16:24
Expedição de Ofício.
-
20/07/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:47
Juntada de Ofício
-
30/06/2022 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 12:16
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2022 01:04
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2022 08:52
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 15:56
Classe retificada de 279 para 283
-
10/02/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 18:32
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/01/2022 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/01/2022 12:53
Recebidos os autos
-
07/01/2022 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
03/01/2022 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/12/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
28/12/2021 12:53
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2021 12:53
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2021 12:40
Expedição de Alvará.
-
28/12/2021 11:52
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
28/12/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
28/12/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
28/12/2021 09:21
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2021 09:16
Conclusos para decisão
-
28/12/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2021 06:12
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2021 05:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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