22/05/2025 21:18

Decisão Monocrática - Não Provida
18/03/2025 12:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
18/03/2025 12:09

Baixa Definitiva
18/03/2025 11:26

Documento Finalizado
18/03/2025 11:23

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/03/2025 16:00

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 11:17

Expedido Certidão
05/03/2025 19:57

Despacho
27/02/2025 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/02/2025 13:52

Despacho
26/02/2025 11:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/02/2025 11:41

Juntada de petição
25/02/2025 11:41

Expedido Termo
22/02/2025 07:51

Expedido Certidão
11/02/2025 10:28

Expedido Certidão
11/02/2025 10:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/02/2025 19:41

Juntada de petição
04/02/2025 19:41

Expedido Termo
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 11:42

Expedido Certidão
28/01/2025 09:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/01/2025 17:44

Recurso Especial
27/01/2025 13:00

Expedido Termo
15/01/2025 10:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/01/2025 15:20

Juntada de petição
14/01/2025 15:20

Expedido Termo
28/12/2024 06:43

Expedido Certidão
17/12/2024 11:41

Expedido Certidão
17/12/2024 11:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/12/2024 14:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/12/2024 14:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/12/2024 14:53

Expedido Certidão
10/12/2024 19:31

Juntada de petição
10/12/2024 19:31

Expedido Termo
30/11/2024 09:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 12:17

Expedido Certidão
25/11/2024 12:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/11/2024 11:08

Expedido Certidão
19/11/2024 15:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/11/2024 17:12

Acórdão registrado
18/11/2024 16:28

Julgado virtualmente
01/11/2024 13:45

Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2024 17:00

Conclusos para o Relator
31/10/2024 16:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/10/2024 15:30

Recebidos os autos do MP
31/10/2024 11:08

Juntada de petição
31/10/2024 11:08

Expedido Termo
31/10/2024 11:08

Expedido Termo
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/10/2024 16:48

Documento Expedido
18/10/2024 15:52

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
18/10/2024 15:10

Informação
18/10/2024 11:57

Distribuição por Sorteio
17/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 10:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/10/2024 13:16

Processo Cadastrado
08/10/2024 17:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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