27/05/2025 13:57

Petição Juntada
12/05/2025 00:35

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastiao Zinsly (OAB 121136/SP), Rodrigo do Amaral Coelho de Oliveira (OAB 158153/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Giovana Ávila de Andrade (OAB 426408/SP) Processo 1501114-02.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MATHEUS STURION DIAS, MAURICIO BENEDITO DO CARMO PAULINO -

Vistos.

O réu MAURÍCIO BENEDITO DO CARMO PAULINO está sendo processado pela prática, em tese, dos crimes de estelionato e adulteração de sinal identificador de veículo.

Recebida a denúncia (fls. 266), a tentativa de citação pessoal do acusado restou infrutífera (fls. 307), o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido.

Em que pese o réu não tenha sido encontrado no endereço constante dos autos, mudando-se sem comunicar o Juízo, é certo que está ciente do teor da acusação, pois constituiu defensor (fls. 163/164), razão pela qual DOU-O POR CITADO.

Assim, com fundamento no artigo 367 do CPP, DECRETO a REVELIA do réu MAURÍCIO BENEDITO DO CARMO PAULINO.

Encaminhem-se os autos à fila própria para o agendamento da audiência virtual de instrução, debates e julgamento pela serventia.

Int.
25/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 01:52

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:44

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 01:49

Remetido ao DJE
08/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:04

Petição Juntada
01/04/2025 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastiao Zinsly (OAB 121136/SP), Rodrigo do Amaral Coelho de Oliveira (OAB 158153/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Giovana Ávila de Andrade (OAB 426408/SP) Processo 1501114-02.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MATHEUS STURION DIAS, MAURICIO BENEDITO DO CARMO PAULINO - Fls. 307: informe a Defesa, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o endereço atualizado do acusado a fim de possibilitar sua citação dos termos da ação penal.

Nos autos, expeça-se o necessário para o cumprimento do item 4 da decisão de fls. 266.

Int.
31/03/2025 12:15

Petição Juntada
31/03/2025 02:12

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:53

Petição Juntada
27/03/2025 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 08:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/03/2025 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:15

Remetido ao DJE
28/02/2025 13:15

Remetido ao DJE
28/02/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:45

Petição Juntada
27/02/2025 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 11:17

Defesa Prévia Juntada
26/02/2025 17:09

Pedido de Habilitação Juntado
24/02/2025 14:10

Documento Juntado
24/02/2025 11:21

Ofício Expedido
24/02/2025 11:18

Mandado de Citação Expedido
24/02/2025 10:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 10:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:11

Remetido ao DJE
21/02/2025 11:34

Recebida a denúncia
21/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:14

Evoluída a Classe
21/02/2025 11:13

Folha de Antecedentes Juntada
21/02/2025 11:01

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
20/02/2025 22:37

Suspensão do Prazo
19/02/2025 18:06

Denúncia Juntada
19/02/2025 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:47

Remetido ao DJE
06/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 13:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/01/2025 13:27

Mandado Juntado
03/12/2024 13:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:25

Remetido ao DJE
29/11/2024 11:05

Remetido ao DJE
29/11/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:49

Remetido ao DJE
28/11/2024 09:24

Remetido ao DJE
27/11/2024 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024 16:36

Mandado Expedido
27/11/2024 11:52

Ofício Expedido
26/11/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:27

Remetido ao DJE
22/11/2024 15:50

Petição Juntada
22/11/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:36

Audiência de Conciliação
20/11/2024 10:13

Remetido ao DJE
20/11/2024 10:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/11/2024 14:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:14

Remetido ao DJE
23/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:26

Petição Juntada
22/10/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 12:15

Petição Juntada
19/09/2024 15:27

Petição Juntada
09/09/2024 16:33

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 05:50

Remetido ao DJE
27/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:04

Conclusos para decisão
23/08/2024 19:25

Petição Juntada
23/08/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 15:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/08/2024 14:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/08/2024 14:33

Mandado Juntado
08/08/2024 13:42

Certidão de Objeto e Pé Expedida
01/08/2024 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/08/2024 13:22

Mandado Expedido
01/08/2024 13:21

Mandado Expedido
01/08/2024 13:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 17:14

Ofício Expedido
17/07/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:41

Remetido ao DJE
16/07/2024 01:41

Remetido ao DJE
15/07/2024 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 16:15

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:43

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
05/07/2024 22:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 21:25

Promoção de Arquivamento Juntada
05/07/2024 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
02/07/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:32

Remetido ao DJE
28/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:09

Audiência de Conciliação
24/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:21

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 14:55

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
20/06/2024 14:48

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
20/06/2024 14:05

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
19/06/2024 15:08

Pedido de Habilitação Juntado
20/05/2024 19:06

Petição Juntada
20/05/2024 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:08

Relatório Final Juntado
27/04/2024 01:27

Suspensão do Prazo
14/03/2024 07:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 10:25

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/03/2024 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 12:55

Pedido de Prazo Juntada
13/11/2023 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 15:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/11/2023 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 18:21

Pedido de Prazo Juntada
24/10/2023 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2023 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 16:07

Ato ordinatório
20/09/2023 15:59

Certidão de Cartório Expedida
16/06/2023 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 14:15

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/06/2023 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 10:53

Pedido de Prazo Juntada
03/03/2023 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 10:46

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/02/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 13:52

Pedido de Prazo Juntada
23/02/2023 11:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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