06/07/2025 19:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:34

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:16

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1013632-54.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Dota Junior, Edvaldo Cardoso Faustino, Fernando Suguimoto, Marcos Stival Webber -

Vistos. 1.

O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores.

Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda.

Em poucas situações os Srs.

Procuradores estão autorizados à composição.

Em vista disso, o E.

Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada.

Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, da Lei 12.153/09. 2.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça e da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
26/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:44

Expedição de Mandado.
25/04/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:03

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 16:25

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 20:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003952-72.2024.8.26.0666

Rebecca Vitoria Fernandes Rodrigues

Flavia Fernandes Costa

Advogado: Luis Yoshio Nozima Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1500465-28.2019.8.26.0176

Alexandre Bezerra dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Luis Wanderley Rossetti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1503199-29.2021.8.26.0451

Justica Publica

Alan Douglas Lopes

Advogado: Valdir de Carvalho Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2021 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0004574-09.2024.8.26.0428

Cintia Helena Pires da Silveira

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Gilson Gomes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1500465-28.2019.8.26.0176

Justica Publica

Alexandre Bezerra dos Santos

Advogado: Sebastiao Manoel de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 11:06

Exibir Processo