TJSP - 1500465-28.2019.8.26.0176

1ª instância - 02 Cumulativa de Embu das Artes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS

CPF *73.***.*28-17

Advogados

SEBASTIAO MANOEL DE SANTANA

OAB: 297451/SP

CPF *92.***.*94-49

ADRIANA CONCEICAO DO CARMO

CPF *57.***.*98-01

Terceiro

Partes

FELIPE CAUAM AUGUSTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARLENE SILVA BEZERRA

CINTIA DA COSTA AUGUSTO

WALDEMIR FERNANDO MAXIANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Conceição do Carmo (OAB 157124/SP), Sebastião Manoel de Santana (OAB 297451/SP) Processo 1500465-28.2019.8.26.0176 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Tente-se a intimação nos endereços encontrados.

    Diante da proximidade do julgamento, expeçam-se os mandados em regime de plantão.

  • 07/02/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2023 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2023 11:04

    Classe retificada de 283 para 282

  • 02/08/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 23:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 06:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 16:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/06/2023 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 04:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 23:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/12/2022 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2022 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 06:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:39

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 30/04/2022 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 19:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/03/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 17:30

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 10/01/2022 19:16

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2022 11:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/12/2021 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:54

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/12/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2021 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 09:49

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2021 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2021 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 02:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2021 06:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2021 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2021 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2021 16:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/11/2021 01:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 23/09/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 15:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 19:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/09/2021 03:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 04/08/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2021 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2021 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 01:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 16:55

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/08/2021 03:15:00, 1ª Vara Judicial.

  • 18/06/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 18:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2021 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2021 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2021 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2020 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2020 18:30

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 22:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2020 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 15:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282

  • 30/10/2019 15:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/10/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2019 18:14

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 13:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/07/2019 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2019 18:48

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 18:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/05/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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