10/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Amanda Thereza Lenci Paccola (OAB 377573/SP), Emilia Garbuio Pelegrini (OAB 383720/SP) Processo 1019340-78.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anna Lucia Marques Conceição - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Para decisão acerca da impugnação à gratuidade da justiça, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica, providencie, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos de cópias dos seguintes documentos: a) Declarações de imposto de renda, referentes aos três últimos exercícios fiscais; b) Comprovantes de rendimentos (holerites), referentes aos três últimos meses; c) Faturas de todos seus cartões de crédito, referentes aos três últimos meses; d) Extratos de todas as suas contas bancárias ativas, relativos aos três últimos meses; e) Relatórios Registrato (contendo relatório de contas e relacionamentos - CCS, relatório de empréstimos e financiamento - SCR, além de relatório de chaves pix e de compra e venda de moeda estrangeira), cuja consulta deverá ser obtida junto ao endereço eletrônico: (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), utilizando-se o cadastro junto ao Portal "gov.br".

Advirto que a ausência injustificada de qualquer dos documentos acima mencionados ou a ocultação de contas bancárias ativas implicarão na revogação do benefício.

Alternativamente, a parte poderá comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Não comprovada a hipossuficiência financeira e nem recolhidas as custas, será cancelada a distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
31/03/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:52

Decisão Determinação
17/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2024 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:28

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:27

Recebida a Petição Inicial
25/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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