15/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Viviane da Silva Cardoso (OAB 298415/SP), Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Danilo Aragão Santos Advogados (OAB 31219/SP) Processo 1002257-37.2018.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Arnaldo Mazon - Exectda: Maria Aparecida de Oliveira - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARNALDO MAZON contra decisão que rejeitou o pedido de declaração de nulidade dos atos processuais praticados após 16/11/2020, determinou o prosseguimento apenas da perícia técnica já designada nos autos para avaliação do imóvel e a suspensão do presente processo executivo imediatamente após a juntada do laudo pericial.

Em suas razões, o embargante alega que a decisão contém contradição e erro material, pois embora tenha corretamente deferido a avaliação, determinou sem razão a suspensão do feito posteriormente.

Sustenta que a suspensão pode causar dano ao condomínio, considerando a necessidade de manutenção e conservação do bem como um todo, nos termos do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2207165-85.2020.8.26.0000, que determinou o prosseguimento das execuções. É o relatório.

DECIDO.

Acolho os embargos de declaração.

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a saber: quando houver, na decisão embargada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

No caso em tela, verifico que efetivamente existe uma contradição na decisão embargada que merece ser sanada.

Ao mesmo tempo em que reconheci a ausência de prejuízo concreto à executada em razão dos atos praticados durante a suspensão, determinei que o processo executivo fosse novamente suspenso após a conclusão da perícia, o que se mostra incoerente com o próprio fundamento adotado na decisão.

Com efeito, ao analisar mais detidamente o acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2207165-85.2020.8.26.0000, verifico que a 34ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou provimento ao recurso do Ministério Público que visava a suspensão das ações executivas, reconhecendo expressamente que "a suspensão das execuções, na forma pretendida, pode causar dano inverso ao condomínio, na medida em que necessita receber valores para a manutenção e conservação da coisa".

Dessa forma, considerando que o próprio tribunal reconheceu a necessidade de manutenção do condomínio através das taxas condominiais, e tendo em vista que não foi demonstrado prejuízo concreto à executada em razão dos atos executórios já praticados (conforme fundamentado na decisão embargada), não se justifica a suspensão do feito após a realização da perícia.

Ademais, o efeito suspensivo concedido nos embargos à execução deve ser interpretado à luz do princípio da instrumentalidade das formas e da ausência de prejuízo, permitindo-se a prática de atos que não causem dano irreparável à parte executada, especialmente quando existe interesse público na continuidade da execução para garantir a manutenção adequada do condomínio, que beneficia não apenas o exequente, mas toda a coletividade que ali reside.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo Condomínio Residencial Arnaldo Mazon para retificar a decisão embargada e, sanando a contradição apontada, determinar o prosseguimento regular da execução mesmo após a conclusão da perícia, revogando a determinação de suspensão anteriormente imposta.

Os demais termos da decisão permanecem inalterados.
28/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 08:44

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 18:22

Conclusos para despacho
06/04/2024 03:02

Suspensão do Prazo
05/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:31

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 19:04

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 18:23

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
22/03/2023 16:33

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 10:34

Protocolo Juntado
03/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 16:56

Penhora Deferida
15/12/2022 17:23

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 15:30

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 10:25

Conclusos para despacho
03/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 03:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 18:01

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 12:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/07/2022 18:40

Bloqueio/penhora on line
07/07/2022 14:20

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 10:01

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2022 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/02/2022 15:44

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2022 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/12/2021 02:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2021 10:17

Conclusos para despacho
30/11/2021 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2021 02:27

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 09:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
16/11/2021 16:49

Conclusos para despacho
11/11/2021 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 14:40

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2021 09:46

Decisão
15/10/2021 11:57

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 04:50

Suspensão do Prazo
03/10/2021 16:35

Suspensão do Prazo
21/04/2021 22:26

Suspensão do Prazo
26/03/2021 22:28

Suspensão do Prazo
10/01/2021 11:35

Expedição de Certidão.
10/01/2021 11:00

Apensado ao processo
18/11/2020 09:57

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 20:11

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
05/11/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 15:45

Conclusos para despacho
20/10/2020 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2020 01:56

Suspensão do Prazo
12/03/2020 18:57

Expedição de Mandado.
13/02/2020 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020 09:34

Expedição de Certidão.
30/01/2020 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 14:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 09:43

Bloqueio/penhora on line
09/01/2020 13:48

Conclusos para despacho
06/12/2019 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 18:34

Proferido Despacho
13/11/2019 15:26

Conclusos para despacho
12/11/2019 17:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019 06:14

Proferido Despacho
03/10/2019 16:57

Conclusos para despacho
03/10/2019 16:57

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 16:51

Expedição de Certidão.
04/08/2019 22:56

Suspensão do Prazo
04/06/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 12:00

Decisão
31/05/2019 09:10

Conclusos para despacho
31/05/2019 09:10

Conclusos para decisão
30/05/2019 16:51

Conclusos para despacho
30/05/2019 16:50

Expedição de Certidão.
03/04/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019 22:31

Decisão
01/04/2019 16:42

Conclusos para despacho
15/03/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2019 19:39

Decisão
12/03/2019 15:23

Conclusos para despacho
01/03/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 03:03

Suspensão do Prazo
21/02/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2019 17:31

Juntada de Ofício
14/02/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2019 09:24

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 16:12

Expedição de Certidão.
06/02/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2019 19:40

Decisão
04/02/2019 15:50

Conclusos para despacho
31/01/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2019 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
11/01/2019 17:56

Juntada de Ofício
07/01/2019 16:59

Expedição de Certidão.
11/11/2018 01:32

Suspensão do Prazo
09/11/2018 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2018 10:25

Expedição de Carta.
10/10/2018 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2018 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
02/10/2018 15:14

Juntada de Ofício
02/10/2018 15:14

Protocolo Juntado
26/07/2018 01:51

Bloqueio/penhora on line
16/07/2018 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2018 15:20

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2018 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2018 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2018 01:55

Suspensão do Prazo
31/05/2018 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2018 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2018 19:49

Expedição de Carta.
04/05/2018 19:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/05/2018 14:56

Conclusos para despacho
04/05/2018 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2018 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2018 19:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/04/2018 15:23

Conclusos para despacho
20/04/2018 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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