TJSP - 0002039-23.2022.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA BRITO

Advogados

JULIO SOARES NORONHA

OAB: 336301/SP

CPF *73.***.*83-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 12:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 26/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 19:05

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 05:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 11:32

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 17:55

    Petição Juntada

  • 01/05/2025 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 15:59

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 13:39

    Ato ordinatório

  • 15/04/2025 13:37

    Expedição de documento

  • 11/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 15:00

    Declarada a Remição

  • 09/04/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 09:39

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 06:45

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Soares Noronha (OAB 336301/SP) Processo 0002039-23.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA BRITO - Abra-se vista à Defesa.

  • 01/04/2025 13:37

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 10:30

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 27/03/2025 17:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 19:45

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 15:10

    Expedição de documento

  • 20/03/2025 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:50

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 19:55

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2025 16:15

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 22:32

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 11:40

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 10:11

    Concedida Progressão de regime

  • 18/12/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2024 09:36

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 11:50

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 18:08

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 11:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/12/2024 11:08

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/12/2024 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 11:59

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 19:27

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 10:07

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 18:07

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 13:45

    Ato ordinatório

  • 07/11/2024 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 13:41

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/11/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 19:15

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 13:48

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 13:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/10/2024 13:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/10/2024 21:19

    Petição Juntada

  • 17/10/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2024 11:08

    Ato ordinatório

  • 10/10/2024 06:55

    Petição Juntada

  • 04/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 17:07

    Declarada a Remição

  • 02/10/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 13:35

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:41

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 12:27

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 27/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 18:03

    Declarada a Remição

  • 25/09/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 17:29

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 09:26

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/09/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 20:15

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 18:10

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 13:07

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 13:42

    Ato ordinatório

  • 12/06/2024 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 13:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/06/2024 04:25

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 07:55

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 17:14

    Declarada a Remição

  • 20/03/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 13:37

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 13:14

    Atestado de Remição Juntado

  • 14/03/2024 13:14

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2023 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 21/09/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 17:47

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 10:31

    Ato ordinatório

  • 13/09/2022 10:29

    Realizado Cálculo

  • 13/09/2022 10:27

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/09/2022 13:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/05/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 12:59

    Ato ordinatório

  • 28/04/2022 18:36

    Ofício Expedido

  • 28/04/2022 13:39

    Petição Juntada

  • 27/04/2022 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 10:05

    Realizado Cálculo

  • 27/04/2022 09:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2022 17:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/04/2022 16:47

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:06

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 25/03/2022 17:42

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

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