01/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 08:56

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1008053-84.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victoria Barbosa Silva - Pelo exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a requerida providencie a regularização e efetivação da rematrícula da autora no curso de Administração na modalidade EAD, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Servirá esta, assinada digitalmente, como mandado, caso necessário.

Int.
25/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 22:04

Expedição de Carta.
24/04/2025 22:03

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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