06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
29/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Wilson Scatolini Filho (OAB 286405/SP) Processo 0000485-11.2025.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Exectdo: New Max Industrial Ltda. -

Vistos.

Assiste razão ao exequente.

Assim, revejo a decisão de fls. 78 para assim constar: Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int.
28/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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