12/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000482-56.2025.8.26.0394 (processo principal 1001212-55.2022.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Detallia Fitas Texteis Ltda - Intimação da(s) parte(s) executada para pagamento das seguintes custas judiciais: Taxa Judiciária (DARE) no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos). - ADV: SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 12:25

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sílvia Helena Gomes Piva (OAB 199695/SP) Processo 0000482-56.2025.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Detallia Fitas Texteis Ltda -

Vistos.

Revejo a decisão de retro para assim constar: Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int.
28/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:46

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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