01/05/2025 02:25

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:35

Contestação Juntada
08/04/2025 15:15

Pedido de Habilitação Juntado
04/04/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 15:09

Mandado de Citação Expedido
04/04/2025 00:40

Remetido ao DJE
03/04/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 14:25

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Lourenço Peixer (OAB 285243/SP) Processo 1003684-71.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilton Elias de Arruda Junior -

Vistos.

Coloco sub judice a conta de valor exorbitante (R$ 5.080,19, vencimento 27/02/2025), fora da média de consumo autoral.

Ante o exposto, por cautela, até discussão com maior vagar, defiro a liminar perquirida para suspender tal cobrança e, em consequência, dada essencialidade do serviço, determinar que a requerida restabeleça o fornecimento de água do imóvel do requerente, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada, inicialmente, ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), oficiando-se diretamente à Requerida.

Sem prejuízo, antevendo a possibilidade de julgamento antecipado da lide, cite-se, para apresentação de resposta em 15 dias, pena de revelia, observando-se que a proposta de acordo poderá ser apresentada por escrito no mesmo prazo.

Intime-se o(a) autor(a), via procurador judicial, para encaminhamento do ofício, juntando-se protocolo nos autos.
31/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:59

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:16

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 17:15

Ofício Expedido
28/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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