01/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:59

Ato ordinatório
18/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:39

Expedição de Ofício.
29/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Alves dos Santos (OAB 158873/SP), Maycon Camargo Ferreira Ramos (OAB 333104/SP) Processo 0000149-07.2025.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edison Luiz Bueno -

Vistos.

Fica deferido desde já pedido de expedição de ofício ao CEAB/INSS para fins de implantação do benefício concedido mediante sentença/acórdão com trânsito em julgado, cujas cópias deverão instrui-lo; Após a noticia de implantação, intime-se a autarquia para manifestar-se em 60 dias, apresentando desde já os cálculos do débito que entende devido no mesmo prazo ou solicitando documentos faltantes.

Neste último caso, a parte requerente será intimada para apresenta-los no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

Apresentados os cálculos, a parte requerente deverá ser intimada na sequência para dizer se concorda ou não com eles, no prazo de 30 dias.

Em caso de discordância da parte requerente, o feito aguardará em cartório o ajuizamento do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

Em havendo silêncio ou concordância, os autos tornarão conclusos para homologação dos cálculos.

Int.
28/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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