27/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/06/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 13:21

Embargos de declaração não acolhidos
19/06/2024 08:53

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 14:05

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:09

Conclusos para julgamento
13/03/2024 11:11

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 10:57

Conclusos para decisão
04/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:36

Expedição de Mandado.
21/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Gabriel Garcia (OAB 111820/PR) Processo 1015324-22.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria Ricci - Trata-se de ação revisional de contrato com pedido de restituição de valores e incidental de exibição de documentos, e de início: a) Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se. b) Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03 Estatuto do Idoso.

Anote-se. c) Destaco que a ação tem por objeto relação de consumo disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, de forma que será observada a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).

Tendo em vista que as circunstâncias da causa, especialmente a impessoalidade da relação havida entre as partes, evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, e considerando que os mecanismos de conciliação previstos no art. 165 e seguintes do CPC dependem de melhor estruturação na Comarca, delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM.

Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código.

Assim, proceda a serventia a citação, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento (AR) aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Int.
18/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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