01/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005543-96.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil e de Primeiro Grau São Domingos Sávio S/C Ltda. - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). - ADV: ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP)
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:53

Remetido ao DJE
22/05/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 21:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:34

Petição Juntada
14/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:42

Remetido ao DJE
13/05/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/05/2025 15:39

Petição Juntada
05/05/2025 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Advocacia Feliciano Soares (OAB 13/SP) Processo 1005543-96.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Educação Infantil e de Primeiro Grau São Domingos Sávio S/C Ltda. - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s).
01/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
01/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:04

Remetido ao DJE
28/04/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:51

Documento Juntado
10/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:15

Remetido ao DJE
10/04/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:22

Petição Juntada
04/04/2025 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
04/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:08

Remetido ao DJE
02/04/2025 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:12

Petição Juntada
28/03/2025 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 19:02

Petição Juntada
26/03/2025 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:26

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 16:24

Documento Juntado
26/03/2025 16:24

Documento Juntado
26/03/2025 16:24

Documento Juntado
26/03/2025 16:24

Documento Juntado
19/03/2025 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:38

Remetido ao DJE
17/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:32

Ofício Juntado
17/03/2025 13:32

Ofício Juntado
17/03/2025 13:32

Ofício Juntado
13/03/2025 16:59

Petição Juntada
15/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:43

Remetido ao DJE
13/02/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:05

Petição Juntada
08/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:26

Bloqueio/penhora on line
07/02/2025 00:26

Remetido ao DJE
06/02/2025 19:26

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/02/2025 19:01

Pedido de Nova Penhora Juntado
25/01/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
23/01/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:21

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:35

Remetido ao DJE
03/12/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/12/2024 17:51

Petição Juntada
28/11/2024 17:32

Petição Juntada
22/11/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:46

Remetido ao DJE
19/11/2024 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:16

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:43

Petição Juntada
27/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:42

Remetido ao DJE
27/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 09:21

Documento Juntado
27/09/2024 09:21

Documento Juntado
27/09/2024 09:21

Documento Juntado
27/09/2024 09:21

Documento Juntado
09/09/2024 09:57

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 12:49

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 18:31

Petição Juntada
27/06/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:33

Remetido ao DJE
25/06/2024 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:01

Petição Juntada
14/05/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:29

Remetido ao DJE
10/05/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 13:38

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:42

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
26/04/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:10

Remetido ao DJE
25/04/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 08:45

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/04/2024 08:45

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/04/2024 08:45

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/04/2024 08:45

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/04/2024 08:45

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/04/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:11

Remetido ao DJE
24/04/2024 08:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 19:31

Petição Juntada
13/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:11

Remetido ao DJE
12/04/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/04/2024 12:14

Petição Juntada
28/03/2024 18:20

Petição Juntada
20/03/2024 11:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:33

Remetido ao DJE
18/03/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 13:41

Bloqueio/penhora on line
15/03/2024 15:51

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:44

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:46

Petição Juntada
25/01/2024 04:53

Suspensão do Prazo
16/12/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:32

Remetido ao DJE
14/12/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/12/2023 16:15

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2023 10:11

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2023 18:21

Petição Juntada
04/09/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:22

Remetido ao DJE
31/08/2023 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 12:55

Conclusos para decisão
30/08/2023 18:32

Petição Juntada
22/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Alencar Fiorentino (OAB 442373/SP), Advocacia Feliciano Soares (OAB 13/SP) Processo 1005543-96.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Educação Infantil e de Primeiro Grau São Domingos Sávio S/C Ltda. - Exectda: Aline Andreose Lima -

Vistos.

Trata-se de exceção de pré-executividade.

Alega a excipiente que o título não é executável porque não acompanhado do deferimento expresso e formal da matrícula, que não está determinado na execução quando a executada não teve mais acesso aos serviços para que estes sejam-lhe cobrados e ilíquido quanto à taxa de material.

Alega, ainda, excesso de cálculo.

Afasto a exceção.

Não há qualquer impugnação quanto ao fato de a filha da executada ter desfrutado dos serviços educacionais da exequente em 2017.

Logo, as alegações de inexequibilidade da avença em razão da falta de deferimento expresso e formal da partilha e indeterminação do montante a ser cobrado não se sustentam.

Importa salientar que pelos artigos 5º e 6º da Lei 9870/99, a instituição de ensino não pode suspender a prestação dos serviços por inadimplência até o término do período letivo.

Logo, competia à executada indicar e demonstrar o descumprimento desta norma pela exequente ou, ainda, a retirada da criança da escola no meio do ano letivo.

Ausente qualquer indício de tais circunstâncias, tem-se que a menor desfrutou dos serviços por todo o ano letivo.

O contrato é expresso ainda quanto à taxa de livros didáticos, constantes da Circular nº 56/16 (cláusula 4ª, §3º, as fls. 27) e a autora não impugna o documento as fls. 31, de forma específica.

A impugnação ao cálculo, assim, não se sustenta, pois parte de premissas equivocadas.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.
21/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
18/08/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 13:41

Conclusos para decisão
06/06/2023 18:30

Petição Juntada
29/05/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:56

Remetido ao DJE
25/05/2023 16:03

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 15:14

Conclusos para decisão
24/05/2023 22:50

Exceção de Pré-Executividade Juntada
15/05/2023 19:31

Petição Juntada
14/05/2023 17:31

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/05/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:22

Remetido ao DJE
02/05/2023 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 15:32

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:43

Petição Juntada
30/03/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:23

Remetido ao DJE
28/03/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 17:24

Ofício Juntado
28/03/2023 17:24

Ofício Juntado
28/03/2023 17:24

Ofício Juntado
28/03/2023 17:24

Ofício Juntado
28/03/2023 17:24

Ofício Juntado
28/03/2023 17:24

Ofício Juntado
28/03/2023 17:24

Ofício Juntado
28/03/2023 17:24

Ofício Juntado
28/03/2023 17:24

Ofício Juntado
28/03/2023 17:24

Ofício Juntado
28/03/2023 17:24

Ofício Juntado
28/03/2023 17:24

Ofício Juntado
15/03/2023 11:33

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:31

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2023 00:20

Petição Juntada
22/02/2023 16:54

Bloqueio/penhora on line
22/02/2023 12:51

Conclusos para decisão
22/02/2023 12:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/02/2023 16:42

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
15/10/2021 15:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
15/10/2021 05:46

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 13:52

Remetido ao DJE
14/10/2021 00:16

Decisão
13/10/2021 14:28

Conclusos para decisão
13/10/2021 14:20

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
17/09/2021 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:28

Remetido ao DJE
15/09/2021 18:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/09/2021 18:52

Ofício Juntado
16/07/2021 11:21

Petição Juntada
29/06/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 11:18

Remetido ao DJE
25/06/2021 16:37

Decisão
24/06/2021 19:04

Conclusos para decisão
24/06/2021 18:41

Petição Juntada
14/06/2021 08:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 11:34

Remetido ao DJE
10/06/2021 18:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021 18:49

Documento Juntado
01/06/2021 17:28

Bloqueio/penhora on line
28/05/2021 15:13

Conclusos para decisão
28/05/2021 15:10

Reativação de Processo Suspenso
28/05/2021 15:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/05/2021 12:00

Pedido de Penhora Juntado
24/08/2020 10:22

Ofício Juntado
10/03/2020 17:05

Ofício Juntado
28/02/2020 17:16

Ofício Juntado
17/02/2020 10:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
04/02/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 11:47

Remetido ao DJE
31/01/2020 18:34

Decisão
30/01/2020 12:12

Conclusos para decisão
29/01/2020 18:21

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
24/01/2020 10:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 18:21

Ofício Juntado
22/01/2020 18:21

Ofício Juntado
22/01/2020 18:20

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2020 10:37

Remetido ao DJE
15/01/2020 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2020 14:02

Ofício Juntado
15/01/2020 14:02

Ofício Juntado
15/01/2020 12:16

Ofício Juntado
10/01/2020 19:08

Ofício Juntado
10/01/2020 19:08

Ofício Juntado
10/01/2020 19:08

Ofício Juntado
10/01/2020 19:07

Ofício Juntado
10/01/2020 19:07

Ofício Juntado
11/12/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 10:24

Remetido ao DJE
09/12/2019 17:01

Decisão
06/12/2019 18:37

Conclusos para decisão
06/12/2019 16:41

Petição Juntada
22/11/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 11:01

Remetido ao DJE
20/11/2019 12:36

Decisão
19/11/2019 15:37

Conclusos para decisão
12/11/2019 22:20

Petição Juntada
31/10/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 13:18

Remetido ao DJE
22/10/2019 19:04

Decisão
22/10/2019 14:22

Conclusos para decisão
22/10/2019 14:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/10/2019 12:11

Petição Juntada
07/10/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 10:25

Remetido ao DJE
03/10/2019 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2019 16:11

Petição Juntada
22/01/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2019 13:02

Remetido ao DJE
08/01/2019 21:50

Decisão
08/01/2019 18:09

Conclusos para decisão
07/01/2019 15:30

Petição Juntada
17/12/2018 16:41

Arquivado Provisoriamente
17/12/2018 10:02

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 10:37

Remetido ao DJE
13/12/2018 18:58

Decisão
13/12/2018 18:49

Conclusos para decisão
13/12/2018 18:47

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2018 22:52

Suspensão do Prazo
05/11/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2018 10:05

Remetido ao DJE
31/10/2018 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2018 15:18

Certidão do Art. 828 do CPC
19/10/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 10:33

Remetido ao DJE
17/10/2018 13:56

Decisão
17/10/2018 10:32

Conclusos para decisão
16/10/2018 17:33

Petição Juntada
11/10/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 10:33

Remetido ao DJE
09/10/2018 13:28

Decisão
09/10/2018 11:06

Conclusos para decisão
08/10/2018 18:21

Petição Juntada
01/10/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 10:54

Remetido ao DJE
27/09/2018 11:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/09/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018 11:09

Remetido ao DJE
20/09/2018 15:21

Decisão
20/09/2018 12:57

Conclusos para decisão
19/09/2018 17:43

Petição Juntada
13/09/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 10:30

Remetido ao DJE
11/09/2018 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2018 16:33

Ofício Juntado
10/09/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 11:18

Remetido ao DJE
05/09/2018 14:38

Decisão
05/09/2018 14:05

Conclusos para decisão
05/09/2018 13:50

Petição Juntada
13/08/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 08:51

Remetido ao DJE
09/08/2018 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2018 13:28

Ofício Juntado
30/07/2018 14:59

Bloqueio/penhora on line
30/07/2018 13:36

Conclusos para decisão
30/07/2018 13:29

Conclusos para decisão
30/07/2018 12:54

Petição Juntada
20/07/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018 10:29

Remetido ao DJE
18/07/2018 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2018 22:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/07/2018 12:16

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2018 12:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/07/2018 12:15

Mandado Juntado
08/06/2018 00:21

Suspensão do Prazo
04/06/2018 19:31

Suspensão do Prazo
18/05/2018 13:07

Mandado de Citação Expedido
25/04/2018 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2018 12:01

Petição Juntada
26/03/2018 10:18

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2018 13:34

Remetido ao DJE
22/03/2018 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2018 21:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/02/2018 17:40

Mandado de Citação Expedido
12/12/2017 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2017 14:41

Petição Juntada
01/12/2017 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2017 14:11

Remetido ao DJE
29/11/2017 18:42

Decisão
29/11/2017 17:45

Conclusos para decisão
29/11/2017 12:43

Petição Juntada
14/11/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 13:52

Remetido ao DJE
09/11/2017 17:38

Ato ordinatório
08/10/2017 20:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/09/2017 17:56

Mandado Expedido
27/09/2017 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2017 13:57

Remetido ao DJE
29/08/2017 20:19

Decisão
29/08/2017 16:35

Conclusos para decisão
29/08/2017 15:49

Petição Juntada
22/08/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2017 14:05

Remetido ao DJE
18/08/2017 14:43

Decisão
18/08/2017 13:40

Conclusos para decisão
17/08/2017 17:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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