TJSP - 0014226-64.2016.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Rios Sachi (OAB 395718/SP) Processo 0014226-64.2016.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: João Pedro Pichinelli Haritoff -
Vistos.
O réu foi condenado à pena de advertência sobre os efeitos das drogas, nos termos do artigo 28, inciso I, da Lei nº 11.343/06 (fls. 462/468), sendo certificado o trânsito em julgado à fl. 475 e realizada a advertência à fl. 485.
Assim, JULGO EXTINTA a punibilidade de João Pedro Pichinelli Haritoff, ante o cumprimento da pena de advertência.
No mais, diante da notícia de que o réu está prestes a tomar posse em cargo público (fls. 524/526), não há se falar em isenção das custas processuais nos moldes anteriormente pleiteados (fls. 514/516).
Portanto, não recolhidas as custas, inscreva-se o débito na Dívida Ativa.
Após o decurso do prazo para recurso, arquivem-se, com as cautelas de praxe, atentando a Serventia ao disposto no art. 520 das NSCGJ.
P.R.I.C. -
30/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 16:06
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 14:02
Recebidos os autos
-
27/01/2022 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2022 18:17
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 18:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/05/2021 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2021 02:31
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 17:29
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2021 17:33
Conclusos para decisão
-
28/03/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
28/03/2021 13:40
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 16:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2020 15:07
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2020 20:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2020 11:21
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 11:15
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 16:43
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 13:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/09/2020 11:32
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 11:02
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 15:50
Expedição de Carta precatória.
-
10/09/2020 12:28
Conclusos para julgamento
-
10/09/2020 09:28
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 14:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 07:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2020 11:20
Conclusos para decisão
-
09/07/2020 23:45
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 18:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2020 18:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2020 18:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2020 17:58
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 12:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/07/2020 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2020 08:04
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 18:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/06/2020 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2020 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2020 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2020 11:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 11:04
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2020 12:55
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 18:17
Conclusos para despacho
-
01/05/2020 18:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/02/2020 16:36
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
07/02/2020 17:41
Conclusos para julgamento
-
07/02/2020 16:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/01/2020 13:16
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 13:16
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 15:22
Julgado procedente o pedido
-
28/12/2019 12:23
Conclusos para julgamento
-
19/12/2019 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 12:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/12/2019 16:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2019 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2019 18:46
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 18:44
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 23:53
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 19:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/09/2019 09:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 17:38
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 17:38
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 17:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 17:26
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 16:18
Juntada de Carta precatória
-
02/08/2019 17:34
Juntada de Ofício
-
25/07/2019 23:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2019 15:20
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2019 15:16
Expedição de Carta precatória.
-
26/06/2019 10:15
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2019 10:12
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2019 12:15
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 12:15
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 12:09
Juntada de Ofício
-
10/06/2019 12:09
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2019 12:09
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2019 16:22
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 16:21
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2019 16:17
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2019 16:11
Expedição de Carta precatória.
-
06/06/2019 16:11
Expedição de Carta precatória.
-
04/06/2019 16:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2019 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2019 10:26
Expedição de Ofício.
-
04/06/2019 10:26
Expedição de Ofício.
-
04/06/2019 10:26
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2019 10:21
Expedição de Ofício.
-
04/06/2019 10:09
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2019 10:06
Juntada de Ofício
-
03/06/2019 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2019 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 19:13
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/04/2019 11:19
Conclusos para decisão
-
08/04/2019 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
04/04/2019 13:58
Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/06/2019 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
03/04/2019 16:42
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 12:42
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 12:40
Expedição de Certidão.
-
02/04/2019 12:29
Expedição de Carta precatória.
-
26/03/2019 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 18:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2019 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2019 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 12:24
Expedição de Mandado.
-
07/03/2019 12:17
Expedição de Ofício.
-
07/03/2019 12:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 12:17
Expedição de Ofício.
-
07/03/2019 12:16
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 12:16
Expedição de Ofício.
-
07/03/2019 12:15
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 12:15
Expedição de Certidão.
-
13/02/2019 14:24
Expedição de Certidão.
-
12/02/2019 14:41
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2019 13:40
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 13:13
Conclusos para despacho
-
05/02/2019 12:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/02/2019 11:10
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Certidão
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Certidão
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Certidão
-
05/02/2019 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 11:05
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:05
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:05
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Certidão
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Certidão
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Alvará
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Certidão
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:03
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 11:03
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:03
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:03
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:03
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 11:02
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2019 16:12
Recebidos os autos
-
04/02/2019 16:12
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/02/2019 16:07
Recebidos os autos
-
30/01/2019 11:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2019 11:49
Recebidos os autos
-
26/07/2018 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2018 17:04
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2018 09:43
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2018 09:37
Recebidos os autos
-
03/07/2018 11:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2018 01:44
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 17:23
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2018 11:30
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2018 16:05
Recebidos os autos
-
03/05/2018 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2018 15:23
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 16:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2017 12:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2017 17:59
Expedição de Ofício.
-
04/08/2017 17:59
Expedição de Certidão.
-
25/07/2017 16:30
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2017 17:31
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2016 18:27
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2016 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2016 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2016 10:27
Recebidos os autos
-
19/10/2016 12:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2016 17:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2016 15:39
Expedição de Ofício.
-
23/09/2016 17:46
Recebidos os autos
-
03/09/2016 01:12
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2016 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2016 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2016 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2016 18:50
Recebidos os autos
-
08/08/2016 18:50
Recebidos os autos
-
01/08/2016 10:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2016 09:31
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
01/08/2016 09:29
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2016 15:38
Expedição de Alvará.
-
26/07/2016 15:38
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
25/07/2016 14:47
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2016 19:30
Recebidos os autos
-
18/07/2016 19:30
Recebidos os autos
-
18/07/2016 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2016 14:59
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2016 14:58
Recebidos os autos
-
18/07/2016 14:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2016 16:36
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2016 10:10
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
12/07/2016 14:51
Conclusos para decisão
-
07/07/2016 18:53
Recebidos os autos
-
07/07/2016 18:53
Recebidos os autos
-
06/07/2016 15:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2016 13:23
Recebidos os autos
-
06/07/2016 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
06/07/2016 11:36
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2016
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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