28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP) Processo 0015081-45.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Avelino da Silva -

Vistos.

Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.165) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Leonardo Avelino da Silva, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto.

A pena de multa foi julgada extinta pelo Juízo de origem nº 0002337-79.2017.8.26.0320 - fls.123.

Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento).

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.

P.I.C.
25/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:12

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
10/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:49

Petição Juntada
09/04/2025 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/04/2025 17:09

Folha de Antecedentes Juntada
09/04/2025 17:09

Documento Juntado
09/04/2025 16:37

Documento Juntado
09/04/2025 16:37

Documento Juntado
09/04/2025 16:37

Documento Juntado
09/04/2025 16:29

Certidão Juntada
09/04/2025 16:29

Documento Juntado
09/04/2025 16:29

Documento Juntado
09/04/2025 16:29

Documento Juntado
27/02/2025 13:31

Documento Juntado
22/05/2022 22:36

Mudança de Classe Processual
28/11/2021 07:36

Suspensão do Prazo
13/04/2021 04:43

Suspensão do Prazo
20/12/2020 19:31

Suspensão do Prazo
24/10/2020 02:10

Suspensão do Prazo
15/07/2020 00:01

Suspensão do Prazo
03/04/2020 22:48

Suspensão do Prazo
23/01/2020 22:55

Suspensão do Prazo
29/08/2019 21:59

Suspensão do Prazo
27/07/2019 02:07

Suspensão do Prazo
24/06/2019 14:41

Decisão
24/06/2019 10:48

Conclusos para decisão
24/06/2019 10:46

Documento Juntado
24/06/2019 10:46

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2019 11:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/06/2019 11:18

Redistribuição de Processo - Saída
05/06/2019 11:18

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2019 14:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/05/2019 12:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/05/2019 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2019 12:11

Conclusos para despacho
07/05/2019 12:07

Documento Juntado
07/05/2019 11:57

Documento Juntado
26/03/2019 16:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 15:54

Homologado o Cálculo
19/03/2019 16:48

Conclusos para decisão
16/03/2019 12:15

Petição Juntada
13/03/2019 17:24

Remetido ao DJE
01/02/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 13:16

Conclusos para despacho
21/01/2019 16:57

Petição Juntada
21/01/2019 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 12:20

Conclusos para despacho
22/11/2018 10:25

Petição Juntada
15/11/2018 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2018 12:27

Proferido Despacho
01/11/2018 18:55

Conclusos para decisão
24/10/2018 16:23

Ordem de Liberação Expedida
24/10/2018 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2018 13:29

Documento Juntado
23/10/2018 11:41

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2018 16:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
19/10/2018 16:40

Decisão
16/10/2018 12:44

Conclusos para decisão
17/09/2018 17:17

Petição Juntada
13/09/2018 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2018 14:56

Proferido Despacho
13/09/2018 14:20

Conclusos para despacho
27/08/2018 16:05

Petição Juntada
03/08/2018 14:26

Petição Juntada
03/08/2018 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2018 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2018 18:09

Decisão
20/07/2018 15:18

Conclusos para despacho
28/06/2018 15:26

Petição Juntada
26/06/2018 14:05

Termos de Declarações Juntados
26/06/2018 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2018 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2018 12:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2018 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2018 11:46

Guia de Recolhimento Expedida
04/05/2018 18:20

Decisão
04/05/2018 15:02

Conclusos para despacho
06/04/2018 17:55

Petição Juntada
02/04/2018 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2018 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2018 15:42

Termo de Ciência Juntado
08/03/2018 15:55

Petição Juntada
08/03/2018 09:11

Ofício Expedido
07/03/2018 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2018 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2018 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2018 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2018 18:52

Documento Juntado
07/03/2018 09:13

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2018 11:57

Concedida Progressão de regime
01/03/2018 14:48

Conclusos para decisão
07/02/2018 14:36

Petição Juntada
05/02/2018 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2018 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2018 17:26

Parecer Juntado
10/10/2017 15:44

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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