TJSP - 0017609-81.2019.8.26.0502
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Antonio de Barros (OAB 92669/SP) Processo 0017609-81.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Carneiro Esteolin -
Vistos.
Acolho a manifestação do MP (fls.132) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Danilo Carneiro Esteolin, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto.
A pena de multa foi julgada extinta pelos autos próprios nº 1007188-37.2023.8.26.0320 - fls.109 (origem nº 1500037-85.2019.8.26.0551).
Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento).
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.
P.I.C. -
25/04/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 01:12
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 15:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2025 15:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 15:33
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
10/04/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 15:56
Petição Juntada
-
10/04/2025 15:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
10/04/2025 15:05
Folha de Antecedentes Juntada
-
10/04/2025 15:04
Documento Juntado
-
10/04/2025 15:02
Documento Juntado
-
10/04/2025 15:02
Documento Juntado
-
10/04/2025 15:02
Documento Juntado
-
10/04/2025 15:02
Documento Juntado
-
10/04/2025 15:01
Documento Juntado
-
10/04/2025 15:01
Documento Juntado
-
10/04/2025 15:01
Documento Juntado
-
10/04/2025 15:01
Documento Juntado
-
10/04/2025 14:28
Documento Juntado
-
10/04/2025 14:28
Certidão Juntada
-
10/04/2025 14:28
Documento Juntado
-
10/04/2025 14:28
Documento Juntado
-
10/04/2025 14:27
Documento Juntado
-
23/04/2024 22:56
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 02:45
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 04:04
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 02:28
Suspensão do Prazo
-
22/05/2022 22:42
Mudança de Classe Processual
-
28/04/2021 16:33
Decisão
-
23/04/2021 15:25
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 12:30
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 11:34
Petição Juntada
-
19/04/2021 16:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/04/2021 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2020 10:19
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/10/2020 10:19
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/10/2020 10:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2020 14:05
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/10/2020 18:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
05/10/2020 16:01
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
30/09/2020 13:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/09/2020 11:08
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 11:07
Documento Juntado
-
16/09/2020 14:55
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
15/09/2020 15:07
Ordem de Liberação Expedida
-
11/09/2020 17:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2020 16:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2020 16:59
Concedida Progressão de regime
-
11/09/2020 11:53
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 11:17
Petição Juntada
-
03/09/2020 18:17
Pedido de Prazo Juntada
-
03/09/2020 16:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/09/2020 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2020 14:05
Petição Juntada
-
02/09/2020 14:05
Processo Entranhado
-
02/09/2020 14:05
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2020 12:06
Parecer Juntado
-
16/03/2020 10:45
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
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13/01/2020 13:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/01/2020 14:15
Incidente Processual Instaurado
-
27/12/2019 11:07
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
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21/12/2019 09:25
Recurso Interposto
-
19/12/2019 15:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/12/2019 15:36
Concedida Progressão de regime
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13/12/2019 18:41
Conclusos para decisão
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11/12/2019 08:26
Petição Juntada
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10/12/2019 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/12/2019 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/12/2019 15:27
Pedido de Habilitação Juntado
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10/12/2019 15:08
Petição Juntada
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10/12/2019 15:08
Processo Entranhado
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10/12/2019 15:08
Incidente Processual Instaurado
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10/12/2019 15:05
Documento Juntado
-
10/12/2019 13:19
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2020
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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