26/05/2025 19:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 19:14

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 16:17

Parecer Juntado
12/05/2025 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 06:17

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Telles Akashi (OAB 207534/SP) Processo 1045369-12.2024.8.26.0114 - Ação Civil Pública - Reqte: Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".

Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.
26/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:10

Remetido ao DJE
24/04/2025 19:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 19:32

Ato ordinatório
12/04/2025 13:15

Apelação/Razões Juntada
29/03/2025 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:20

Remetido ao DJE
18/03/2025 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 16:42

Julgada improcedente a ação
24/02/2025 09:19

Certidão Juntada
24/02/2025 09:19

Documento Juntado
24/02/2025 09:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025 19:06

Conclusos para Sentença
29/01/2025 17:59

Parecer Juntado
24/01/2025 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:14

Réplica Juntada
15/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:27

Remetido ao DJE
13/01/2025 14:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/12/2024 14:27

Contestação Juntada
07/11/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 11:16

Mandado de Citação Expedido
07/11/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:52

Remetido ao DJE
05/11/2024 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:52

Petição Juntada
23/10/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:41

Remetido ao DJE
21/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
11/10/2024 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/10/2024 18:46

Manifestação MP ao Juiz Juntada
02/10/2024 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:12

Remetido ao DJE
30/09/2024 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:42

Conclusos para decisão
27/09/2024 19:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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