TJSP - 1009420-57.2020.8.26.0019
1ª instância - 01 Criminal de Americana
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr. ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente AMANDA CRISTINA DOS SANTOS AZEREDO, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 40.735.406-2, CPF *71.***.*59-69, Nascido/Nascida 03/06/1986, natural de Fernandopolis - SP, com endereço à Rua Antonio Jorge Chebab, Casa de Apoio Getsemani, Centro, CEP 13170-005, Sumaré - SP, por infração ao Art. 138 "caput" e Art. 140 "caput" e Art. 141 "caput", III todos do(a) CP(Queixa-crime), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1009420-57.2020.8.26.0019, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos que nos dias 10, 13, 14 e 18 de outubro de 2020 e no dia 11 de novembro de 2020, a denunciada acima mencionada, então candidata ao cargo de Vereador e registrada na Justiça Eleitoral como "Amanda Azeredo pau na lenha", por meio de sua rede social na internet, fez diversas postagens ofensivas visando a fins de propaganda contra a pessoa de Dirineu Soares de Barros Júnior (também conhecido como "Juninho Barros"), ora imputando-lhe falsamente fato definido como crime, ora imputado-lhe fatos ofensivos à sua reputação. Assim é que, no dia 10 de outubro de 2020, a ora denunciada, visando fins de propaganda eleitoral, fez postagem em sua rede social afirmando falsamente que a vítima teria sido acusado de roubar dinheiro da merenda. Consta também que nesse mesmo dia, a denunciada postou um vídeo em sua rede social Facebook, ocasião em que ela proferiu diversas ofensas, destacando-se a afirmação na qual ela se dirige à vitima e diz: "Juninho Barros, assessor do Chico Sardelli e secretário da prefeitura, devolve o dinheiro que você roubou da merenda das crianças de Americana". Outrossim, consta que no dia 13 de outubro de 2020, a denunciada fez outra postagem em sua rede social, visando fins de propaganda eleitoral, ofendendo a honra da vítima com o seguinte teor: "Juninho Barros, assessor do Chico Sardelli e secretário da prefeitura, devolve o dinheiro que vc roubou da merenda das crianças de Americana, segundo a Polícia Federal". Prosseguindo com seu intento de divulgar ofensas visando fins de propaganda eleitoral, a denunciada, no dia 14 de outubro de 2020, fez outro vídeo ao vivo em sua rede social, ocasião em que novamente ela proferiu diversas ofensas, destacando-se: "Juninho Barros era assesssor do ex-deputado Chico Sardelli, no qual Omar Najar contratou o Juninho Barros para ser secretário da Prefeitura de Americana. Juninho Barros foi preso pela Polícia Federal por roubar a merenda de Americana. Roubar merenda das crianças é um tapa na cara nosso, é um tapa na população americanense. Tem muitas crianças que estão passando fome, pois eu já fui nas casas das mães e dos pais e falaram que a refeição principal era a merenda." Consta ainda que no dia 18 de outubro de 2020, a denunciada fez outra postagem em sua rede social Facebook, visando fins de propaganda eleitoral, ofendendo a honra da vítima com o seguinte teor: "Juninho Barros, que era assessor do Chico Sardelli, foi preso pela Polícia Federal por roubar merenda de Americana." Por fim, consta que no dia 11 de novembro de 2020, a denunciada fez outra postagem em sua rede social Facebook, visando fins de propaganda eleitoral, ofendendo a honra da vítima com o seguinte teor: "Propina foi negociada dentro da Prefeitura de Americana por Juninho Barros, trabalho para Chico Sardelli.". E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 14 de agosto de 2025. -
15/08/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB 109889/SP), Anna Julia Menezes Rodrigues (OAB 339004/SP), Thamara de Sousa Oliveira (OAB 368765/SP), Augusto Henrique da Silva (OAB 471868/SP) Processo 1009420-57.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Dirineu Soares de Barros Junior - Ré: Amanda Cristina dos Santos Azeredo - Manifeste-se a Defesa do querelante, quanto a atual localização da querelada. -
28/04/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2025 11:46
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 07:32
Ato ordinatório
-
27/01/2025 07:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 07:27
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 14:11
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 20:16
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 00:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 15:49
Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}
-
26/07/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 13:20
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/06/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:18
Processo Reativado
-
17/11/2023 15:33
Juntada de Ofício
-
31/05/2022 14:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
30/05/2022 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 05:50
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/12/2021 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2021 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2021 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2021 15:42
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2021 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2021 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2021 08:56
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 16:02
Juntada de Mandado
-
23/07/2021 15:56
Expedição de Mandado.
-
23/07/2021 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 10:19
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 13:02
Expedição de Ofício.
-
01/07/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 12:55
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 288, classe_nova: 10943
-
15/04/2021 17:04
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 17:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2021 11:43
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 11:43
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 16:38
Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}
-
22/03/2021 10:21
Conclusos para despacho
-
20/03/2021 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2021 09:19
Expedição de Certidão.
-
06/02/2021 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 18:11
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 18:08
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/01/2021 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2021 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2021 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 15:34
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2021 05:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
21/01/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2021 11:40
Juntada de Mandado
-
18/01/2021 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2021 11:39
Juntada de Mandado
-
11/12/2020 19:03
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 19:03
Expedição de Mandado.
-
09/12/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 11:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 18:28
Conclusos para despacho
-
15/11/2020 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2020 09:10
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 18:49
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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