TJSP - 0005672-39.2017.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ DA SILVA TOLEDO

CPF *84.***.*73-05

Advogados

RENATO AZENHA DEFAVARI

OAB: 337331/SP

CPF *20.***.*34-08

Testemunhas

Partes

MARCELO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *83.***.*15-62

PAULO CEZAR DE SIQUEIRA PINTO -PM

CPF *28.***.*08-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Azenha Defavari (OAB 337331/SP) Processo 0005672-39.2017.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jorge Luiz da Silva Toledo -

    Vistos.

    Ante a certidão retro, tratando-se de multa cumulativa e considerando o disposto no Parecer nº 108/2022-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e no artigo 480, § 1º das NSCGJ, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente pela pena corpórea o protesto realizado, para controle da prescrição e extinção da pena de multa.

    Procedam-se as devidas anotações com relação ao arquivamento dos autos.

    Int.

  • 03/04/2024 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2022 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2022 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2022 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2022 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 17:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/12/2021 08:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/10/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2021 21:08

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 21:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2021 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2021 20:57

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2021 21:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/06/2021 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2021 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 18:22

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2021 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2021 09:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/05/2021 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2021 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 09:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/04/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 12:03

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/03/2021 12:03

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/03/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 14:40

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2021 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 15:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2021 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/02/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 15:04

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2021 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 18:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2020 18:55

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2020 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 14:24

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 16/09/2020 14:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/09/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 14:21

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2020 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 21:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 12:24

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2019 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 15:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/10/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2019 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2019 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2019 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 17:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2018 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2018 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 18:14

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/02/2018 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/02/2018 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2018 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2018 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2018 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2018 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2018 16:41

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 16/02/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 13:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 05/02/2018 19:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/02/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:37

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 17:37

    Juntada de Alvará

  • 05/02/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:37

    Juntada de Alvará

  • 05/02/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

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  • 05/02/2018 17:37

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  • 05/02/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:36

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:36

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  • 05/02/2018 17:36

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  • 05/02/2018 17:36

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  • 05/02/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 15:49

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 14:41

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 31/01/2018 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 14:33

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 31/01/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 15:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/01/2018 18:28

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 18:28

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/01/2018 18:27

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2018 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2017 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2017 12:07

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 10:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2017 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2017 12:19

    Recebidos os autos

  • 17/10/2017 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2017 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2017 13:36

    Recebidos os autos

  • 11/10/2017 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/10/2017 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2017 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/10/2017 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/10/2017 16:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 06/10/2017 18:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2017 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2017 13:55

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2017 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2017 14:16

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2017 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2017 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2017 17:45

    Expedição de Alvará.

  • 27/06/2017 17:20

    Revogada a Prisão

  • 27/06/2017 16:52

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2017 13:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 14/06/2017 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 09:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2017 18:28

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2017 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2017 16:05

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2017 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2017 15:59

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 05/06/2017 17:43

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 15:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2017 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 14:40

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/06/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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