22/04/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 14:09

Ofício Expedido
15/04/2025 07:40

Trânsito em Julgado à Defesa
15/04/2025 07:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Cristina de Oliveira Marques (OAB 336241/SP) Processo 1501531-04.2023.8.26.0176 - Inquérito Policial - Averiguado: HEROS JOSÉ RODRIGUES LANDI -

Vistos.

Nos termos da manifestação do(a) DD. representante do Ministério Público, homologo a transação penal e, em consequência, julgo extinta a punibilidade de HEROS JOSÉ RODRIGUES LANDI, qualificado nos autos, com fulcro nos artigos 76, § 4º e 84, parágrafo único, ambos da Lei 9.099/95.

Transitada esta em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
01/04/2025 13:54

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 13:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/04/2025 11:54

Conclusos para Sentença
31/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:10

Petição Juntada
31/03/2025 07:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025 21:00

Pedido de Extinção Juntada
26/01/2025 17:00

Petição Juntada
11/12/2024 13:51

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2024 11:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/11/2024 11:18

Mandado Juntado
15/08/2024 16:10

Mandado Expedido
14/08/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:43

Petição Juntada
08/08/2024 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:44

Folha de Antecedentes Juntada
07/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:50

Petição Juntada
05/08/2024 07:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 18:12

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/08/2024 18:12

Redistribuição de Processo - Saída
02/08/2024 14:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/08/2024 14:43

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 19:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024 12:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/07/2024 18:39

Ofício Expedido
26/07/2024 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2024 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 15:54

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
16/07/2024 12:59

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 12:59

Documento Juntado
18/06/2024 16:37

Conclusos para Sentença
11/06/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:23

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 08:30

Promoção de Arquivamento Juntada
30/05/2024 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2024 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:47

Petição Juntada
02/05/2024 20:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 19:24

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/05/2024 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 17:21

Pedido de Prazo Juntada
22/01/2024 06:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2024 22:13

Concedida a Dilação de Prazo
19/01/2024 07:38

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:32

Petição Juntada
28/11/2023 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 15:12

Relatório Final Juntado
13/10/2023 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2023 08:37

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/09/2023 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 15:48

Pedido de Prazo Juntada
09/08/2023 11:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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