TJSP - 0012487-23.2015.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - 3 PROMOTOR DE JUSTICA DE AMERICANA/SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE EDUARDO DOS SANTOS

CPF *75.***.*17-69

Advogados

DOUGLAS PARCELI MACHADO

OAB: 367635/SP

CPF *98.***.*83-29

Terceiro

Partes

FABIO D'URSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AMAURI FERRAZ

CPF *17.***.*93-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/05/2025 15:49

    Ofício Expedido

  • 29/04/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Parceli Machado (OAB 367635/SP) Processo 0012487-23.2015.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Alexandre Eduardo dos Santos -

    Vistos.

    Ante a certidão retro, tratando-se de multa cumulativa e considerando o disposto no Parecer nº 108/2022-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e no artigo 480, § 1º das NSCGJ, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente pela pena corpórea o protesto realizado, para controle da prescrição e extinção da pena de multa.

    Procedam-se as devidas anotações com relação ao arquivamento dos autos.

    Int.

  • 28/04/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 11:42

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2022 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2022 11:43

    Documento Juntado

  • 01/11/2022 11:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2022 11:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2022 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2022 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/06/2022 13:30

    Ofício Expedido

  • 07/06/2022 15:06

    Documento Juntado

  • 07/06/2022 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2022 13:44

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 21/03/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2022 15:42

    Decisão Determinação

  • 16/03/2022 21:43

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 21:43

    Petição Juntada

  • 16/03/2022 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 18:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2022 15:23

    Ofício Expedido

  • 15/03/2022 22:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 15:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/10/2021 19:48

    Mandado Expedido

  • 30/09/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 05:58

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2021 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 05:28

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/08/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2021 18:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2021 18:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2021 18:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2021 18:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2021 18:48

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 04/08/2021 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 14:16

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2021 17:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2021 16:57

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 02/08/2021 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2021 15:04

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 02/08/2021 12:33

    Ofício Expedido

  • 02/08/2021 12:32

    Ofício Expedido

  • 02/08/2021 12:32

    Ofício Expedido

  • 02/08/2021 12:32

    Ofício Expedido

  • 02/08/2021 10:02

    Certidão de Honorários Expedida

  • 30/07/2021 21:45

    Petição Juntada

  • 30/07/2021 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2021 16:17

    Documento Juntado

  • 30/07/2021 16:17

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/07/2021 15:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/07/2021 15:54

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 28/07/2021 15:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2021 17:12

    Documento Juntado

  • 24/06/2021 18:48

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/06/2021 18:14

    Decisão

  • 12/06/2021 22:18

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2021 22:17

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 04/05/2021 12:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/05/2021 12:50

    Mandado Juntado

  • 26/04/2021 20:43

    Mandado Expedido

  • 22/03/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 13:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/02/2021 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/12/2020 00:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/08/2020 17:30

    Documento Juntado

  • 12/08/2020 17:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/03/2020 14:43

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 10/03/2020 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 18:42

    Petição Juntada

  • 23/01/2020 14:56

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/01/2020 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 13:15

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2020 13:09

    Certidão de Honorários Expedida

  • 21/01/2020 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2020 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2020 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2019 15:35

    Recebido o recurso

  • 22/11/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 12:46

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/11/2019 11:21

    Apelação/Razões Juntada

  • 13/11/2019 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 13:54

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2019 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2019 18:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2019 16:20

    Documento Juntado

  • 16/08/2019 17:02

    Edital de Intimação Expedido

  • 16/08/2019 12:52

    Documento Juntado

  • 05/08/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 07:24

    Petição Juntada

  • 29/07/2019 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2019 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 14:55

    Documento Juntado

  • 29/07/2019 14:52

    Documento Juntado

  • 29/07/2019 14:51

    Documento Juntado

  • 29/07/2019 14:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/07/2019 14:51

    Documento Juntado

  • 29/07/2019 14:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/04/2019 19:22

    Carta Precatória Expedida

  • 30/04/2019 19:02

    Mandado Expedido

  • 30/04/2019 15:03

    Ofício Expedido

  • 29/04/2019 19:18

    Termo Expedido

  • 02/04/2019 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 14:34

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2019 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2019 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 14:25

    Certidão Juntada

  • 28/03/2019 13:11

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 21/03/2019 17:33

    Conclusos para Sentença

  • 18/03/2019 15:06

    Serventuário

  • 17/03/2019 20:50

    Alegações Finais Juntadas

  • 06/03/2019 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 14:11

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2019 18:36

    Petição Juntada

  • 06/02/2019 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2019 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 14:22

    Petição Juntada

  • 30/11/2018 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2018 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2018 15:56

    Petição Juntada

  • 28/11/2018 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2018 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2018 12:22

    Petição Juntada

  • 26/11/2018 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2018 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2018 13:16

    Carta Precatória Digitalizada

  • 11/10/2018 13:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2018 09:34

    Ofício Juntado

  • 03/08/2018 09:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2018 13:04

    Carta Precatória Expedida

  • 26/07/2018 12:50

    Documento Juntado

  • 07/06/2018 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 12:22

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 19:28

    Carta Precatória Digitalizada

  • 03/04/2018 14:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/04/2018 10:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2018 19:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/02/2018 11:56

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 05/02/2018 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 10:40

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2018 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2018 09:26

    Documento Juntado

  • 29/01/2018 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2018 09:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/11/2017 13:09

    Protocolo Juntado

  • 21/11/2017 16:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2017 15:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2017 11:09

    Carta Precatória Expedida

  • 16/10/2017 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2017 13:46

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2017 18:36

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 10:36

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/10/2017 10:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/09/2017 19:39

    Petição Juntada

  • 26/09/2017 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2017 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2017 13:36

    Ofício Juntado

  • 22/09/2017 10:11

    Mandado Expedido

  • 22/09/2017 10:11

    Ofício Expedido

  • 18/08/2017 18:25

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 04/08/2017 14:57

    Audiência redesignada

  • 03/08/2017 18:45

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 03/08/2017 18:45

    Audiência Realizada

  • 27/06/2017 18:17

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 29/05/2017 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 19:05

    Petição Juntada

  • 11/05/2017 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2017 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2017 17:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/05/2017 17:25

    Mandado Juntado

  • 11/05/2017 17:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/04/2017 14:46

    Ofício Juntado

  • 05/04/2017 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 14:32

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2017 17:05

    Mandado Expedido

  • 03/04/2017 17:05

    Mandado Expedido

  • 03/04/2017 17:04

    Ofício Expedido

  • 03/04/2017 17:03

    Ofício Expedido

  • 31/03/2017 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2017 16:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/03/2017 16:27

    Mandado Juntado

  • 29/03/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 11:57

    Audiência redesignada

  • 28/03/2017 14:01

    Petição Juntada

  • 28/03/2017 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2017 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2017 23:18

    Defesa Prévia Juntada

  • 22/03/2017 17:28

    Termo Expedido

  • 22/03/2017 17:27

    Mandado Expedido

  • 22/03/2017 17:27

    Termo Digitalizado

  • 20/03/2017 16:29

    Ofício Juntado

  • 20/03/2017 16:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/03/2017 16:24

    Mandado Juntado

  • 08/02/2017 14:10

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/02/2017 14:10

    Ofício Expedido

  • 02/02/2017 17:18

    Mudança de Classe Processual

  • 02/02/2017 17:14

    Recebida a denúncia

  • 27/01/2017 13:37

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 07:17

    Petição Juntada

  • 26/01/2017 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2017 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2017 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/01/2017 14:16

    Certidão Criminal Juntada

  • 13/01/2017 14:42

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 13/01/2017 14:42

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 13/01/2017 14:41

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 06/10/2016 11:14

    Ofício Expedido

  • 04/10/2016 16:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/10/2016 11:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/09/2016 12:21

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 13:31

    Petição Juntada

  • 29/09/2016 13:31

    Relatório Final Juntado

  • 29/09/2016 13:31

    Documento Juntado

  • 29/09/2016 13:31

    Documento Juntado

  • 29/09/2016 13:30

    Documento Juntado

  • 29/09/2016 13:30

    Documento Juntado

  • 29/09/2016 13:30

    Documento Juntado

  • 29/09/2016 13:30

    Ofício Juntado

  • 29/09/2016 13:29

    Termos de Declarações Juntados

  • 29/09/2016 13:29

    Ofício Juntado

  • 29/09/2016 13:29

    Documento Juntado

  • 29/09/2016 13:29

    Despacho Digitalizado

  • 29/09/2016 13:29

    Petição Juntada

  • 29/09/2016 13:28

    Despacho Digitalizado

  • 29/09/2016 13:28

    Petição Juntada

  • 29/09/2016 13:28

    Documento Juntado

  • 29/09/2016 13:28

    Documento Juntado

  • 29/09/2016 13:27

    Ofício Juntado

  • 29/09/2016 13:26

    Portaria Juntada

  • 29/09/2016 13:26

    Inquérito Policial Juntado

  • 29/09/2016 13:26

    Denúncia Juntada

  • 29/09/2016 13:23

    Processo Digitalizado

  • 26/09/2016 11:03

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 26/09/2016 10:53

    Mudança de Classe Processual

  • 21/09/2016 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2016 09:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 15:16

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/08/2016 17:14

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 09/08/2016 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 12:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2016 12:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2016 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2016 17:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/07/2016 18:57

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 27/06/2016 15:28

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 17/06/2016 09:45

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 14/06/2016 16:56

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 10/06/2016 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2016 12:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2016 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2016 16:09

    Mudança de Classe Processual

  • 06/06/2016 15:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/04/2016 12:20

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 11/04/2016 09:08

    Ofício Expedido

  • 18/03/2016 17:33

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 15/03/2016 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2016 09:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2016 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2015 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2015 18:21

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/12/2015 18:04

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2015 16:10

    Processo Materializado

  • 04/12/2015 16:10

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2015

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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