05/09/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 18:07

Expedição de Ofício.
03/09/2025 18:07

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506796-52.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - THIAGO LUIS DA SILVA - KAIO VINICIUS FRANCO -

Vistos.

Nos termos da manifestação Ministerial de fls. 269, ante o pagamento da multa condenatória e da pena de prestação pecuniária, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu.

Ciência ao M.P., observando-se o Enunciado Criminal Fonaje nº 105, XXIV encontro.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas comunicações, bem como as anotações necessárias no sistema informatizado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e cumpra-se. - ADV: LETICIA QUILICI (OAB 437391/SP), AMANDA CRISTINA PEREIRA BERMUDES (OAB 443328/SP), GUILHERME DRESADORI CHERVI (OAB 466194/SP)
18/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
15/08/2025 10:16

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:09

Juntada de Mandado
22/07/2025 19:21

Expedição de Mandado.
18/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 12:46

Juntada de Mandado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Quilici (OAB 437391/SP), Amanda Cristina Pereira Bermudes (OAB 443328/SP), Guilherme Dresadori Chervi (OAB 466194/SP) Processo 1506796-52.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: THIAGO LUIS DA SILVA -

Vistos.

Certidão supra: Intime-se pessoalmente o réu para que comprove o pagamento integral da multa penal, correspondente a 12,79 Ufesp's, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 221.

Int. e ciência.
01/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 18:53

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:04

Expedição de Ofício.
30/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:21

Expedição de Ofício.
11/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:54

Expedição de Ofício.
02/10/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 09:26

Expedição de Mandado.
28/05/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:09

Evoluída a classe de 278 para 10944
19/04/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:46

Expedição de Ofício.
19/04/2024 15:46

Expedição de Ofício.
18/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:07

Trânsito em Julgado às partes
03/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:00

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
01/04/2024 11:34

Conclusos para julgamento
25/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:50

Expedição de Ofício.
08/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 11:32

Juntada de Mandado
09/01/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 10:27

Juntada de Mandado
18/12/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 12:34

Juntada de Mandado
15/12/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:09

Expedição de Ofício.
15/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:38

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:13

Revogada Medida Protetiva
14/12/2023 11:45

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 13:18

Juntada de Mandado
03/12/2023 21:32

Suspensão do Prazo
23/11/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 16:04

Juntada de Mandado
22/11/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 17:05

Expedição de Ofício.
22/11/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 14:26

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:01

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:01

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:00

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 10:44

Juntada de Ofício
17/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:58

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 01:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 17:52

Juntada de Ofício
14/11/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:20

Expedição de Ofício.
14/11/2023 12:20

Expedição de Ofício.
14/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Denúncia
08/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 11:40

Suspensão do Prazo
11/09/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:07

Expedição de Ofício.
05/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:35

Concedida a Dilação de Prazo
04/09/2023 16:17

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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