16/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:12

Expedição de Ofício.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caíque Luís Rissa Sahion (OAB 420334/SP) Processo 1501515-81.2024.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: PEDRO ADEMIR DA SILVA -

Vistos.

Nos termos da manifestação Ministerial de fls. 95, ante o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos dos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.

Ciência ao M.P., observando-se o Enunciado Criminal Fonaje nº 105, XXIV encontro.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas comunicações, bem como as anotações necessárias no sistema informatizado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e cumpra-se.
01/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:51

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:56

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:55

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:14

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:45

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:33

Expedição de Ofício.
12/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:37

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 09:14

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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