04/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:14

Baixa Definitiva
04/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:32

Prazo
17/06/2025 17:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:03

Acórdão registrado
09/06/2025 14:49

Julgado virtualmente
21/05/2025 15:12

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:23

Recebidos os autos do MP
20/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 11:40

Distribuído por sorteio
08/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 11:56

Processo Cadastrado
30/04/2025 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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