15/07/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 08:10

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:05

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior (OAB 359630/SP), Antonio Carlos do Amaral Neto (OAB 360859/SP) Processo 0003335-49.2023.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA -

Vistos.

Fls. 143/150: pretende o exequente Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ/MF 47.***.***/0001-00 penhora dos direitos aquisitivos que o executado JOÃO ORLANDO LOSANO, CPF/MF nº *81.***.*59-87, possui sobre o imóvel indicado, conforme comprovado pelo Contrato de Compromisso de Compra e Venda acostado às fls. 147/150.

Contudo, observo que o referido contrato não foi devidamente averbado na matrícula do aludido imóvel (fls. 145/146), logo, os efeitos da penhora são meramenteinter partes.

Consigno que para viabilizar a averbação da penhora, ora deferida, na matrícula do imóvel, é necessário a comprovação de registro do Contrato de Compromisso de Compra e venda junto ao Cartório de Registro de Imóvel.

Assim, defiro o pedido de penhora dos direitos sobre o imóvel de matrícula nº 10.043 (fls. 145/146), registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Avaré/SP - loteamento denominado Terras de Santa Cristina Gleba II, situado no Município de Itaí/SP - Lote nº 29 da Quadra GL, de propriedade do executado.

Nomeio como depositário do bem o Sr.

ORLANDO LOSANO, CPF/MF nº *81.***.*59-87 .

Valor da dívida: R$ 120.993,48 (fls. 53/54 - em mês março de 2024).

SERVIRÁ A PRESENTE POR TERMO DE PENHORA.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncio publicitários, servindo a média como referência.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int.
28/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:55

Concedida a Dilação de Prazo
11/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/02/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 07:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:15

Expedição de Carta.
12/06/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 13:58

Bloqueio/penhora on line
19/03/2024 10:32

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 05:08

Suspensão do Prazo
10/10/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 16:34

Expedição de Carta.
21/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 17:36

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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