26/08/2025 23:04

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:29

Expedição de Carta.
19/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014052-66.2008.8.26.0019 (019.01.2008.014052) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.E.A. - A.C.N.P. -

Vistos.

Diante da notícia de quitação do débito, DOU POR SATISFEITA e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se pessoalmente a executada a comprovar nos autos o recolhimento das custas finais apuradas em R$ 185,10 (DARE cód. 230-6), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual, o que fica desde já determinado, na inércia.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.. - ADV: CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), WALKER OLIVEIRA GOMES (OAB 232439/SP)
18/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:48

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Walker Oliveira Gomes (OAB 232439/SP), Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP) Processo 0014052-66.2008.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A.

E.

A. - Exectda: A.

C.

N.

P. -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, às págs. 497/500, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Defiro a suspensão do feito nos termos do art.922 do NCPC., pelo prazo para cumprimento do pacto (7 meses), devendo o interessado comunicar nos autos a quitação, para extinção do processo e arquivamento definitivo, sem prejuízo do prosseguimento nestes próprios autos, em caso de descumprimento.

Consigno que, nada sendo requerido em 30 dias após o decurso do prazo, o feito será arquivado, independente de intimação.

Tendo em vista a realização da transferência dos valores bloqueados às págs. 479/481, conforme mencionado no despacho de pág. 491, o levantamento deverá ser feito através de MLE.

No entanto, solicito o esclarecimento das partes, eis que no item 1 do acordo, consta valor a ser levantado pelo exequente (R$ 1.000,00) e se o saldo remanescente do valor constrito, será pela executada (pág. 501), juntando as partes o(s) respectivo(s) formulário(s) MLE.

Após esclarecimento e juntada de formulário(s), EXPEÇA(M)-SE M.L.E. (s).

Págs. 494/496: No que refere ao pedido de gratuidade da Justiça, a presunção de veracidade que emerge das alegações trazidas em declaração de pobreza é relativa, de modo que se existentes elementos concretos e sensíveis nos autos, através dos quais se possa vislumbrar a possibilidade de o postulante da benesse estatal levar a efeito o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou o de sua família, por dever de ofício estampado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional quanto à fiscalização quanto ao correto recolhimento das custas, deve o Magistrado requisitar da parte que se alega hipossuficiente, a vinda aos autos de prova documental que corrobore a propalada insuficiência de recurso financeiros, para que seja aferido o seu enquadramento na acepção legal de pobreza.

Na hipótese dos autos, a profissão declinada pelo(a) executada, aliado ao fato de ter contratado advogado particular, sem se recorrer ao Convênio da Defensoria Pública com a OAB, fazem-me vislumbrar sua possibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família.

Nesse diapasão, DETERMINO à executada que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópias de seus três últimos contracheques e de suas três últimas declarações de Imposto de Renda, com o desiderato de aferir seu enquadramento na acepção legal de pobreza ou, no mesmo prazo supra, providencie o recolhimento das custas iniciais.

Ou, alternativamente, providencie a Executada, o recolhimento das custas finais, remanescentes, ao Estado, no importe de R$ 185,10, conforme apurada na certidão supra, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando neste processo, sob pena de inscrição na dívida ativa.

R.P.I.C.
28/04/2025 00:17

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:59

Suspensão do Prazo
24/01/2025 06:04

AR Positivo Juntado
14/01/2025 08:01

Certidão Juntada
13/01/2025 17:31

Carta de Intimação Expedida
13/12/2024 11:57

Petição Juntada
19/11/2024 17:15

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
08/11/2024 17:35

Pedido de Habilitação Juntado
08/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:09

Remetido ao DJE
06/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:47

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2024 12:35

Petição Juntada
27/06/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:07

Remetido ao DJE
26/06/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 15:18

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/05/2024 12:00

Bloqueio/penhora on line
23/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
06/04/2024 01:51

Suspensão do Prazo
15/02/2024 15:37

Petição Juntada
02/02/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:31

Remetido ao DJE
31/01/2024 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 13:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/11/2023 19:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/11/2023 12:23

Remetidos os Autos para Local Externo
31/10/2023 16:21

Petição Juntada
22/09/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:01

Remetido ao DJE
21/09/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 16:48

Petição Juntada
24/07/2023 14:46

Petição Juntada
14/07/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:35

Remetido ao DJE
12/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 13:33

Remetido ao DJE
03/03/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 12:01

Remetido ao DJE
10/01/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:16

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2022 17:16

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2022 17:13

Petição Juntada
22/11/2022 14:33

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:06

Remetido ao DJE
31/10/2022 15:31

Bloqueio/penhora on line
02/09/2022 09:20

Documento Juntado
02/09/2022 09:19

Petição Juntada
02/09/2022 09:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 12:00

Remetido ao DJE
26/08/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:03

Remetido ao DJE
10/08/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 16:07

Arquivado Provisoriamente
19/05/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 10:33

Remetido ao DJE
18/05/2022 10:29

Concedida a Dilação de Prazo
03/05/2022 10:21

Petição Juntada
20/04/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:04

Remetido ao DJE
18/04/2022 16:33

Decisão
28/03/2022 14:37

Petição Juntada
11/03/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:39

Remetido ao DJE
09/03/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2022 15:45

Petição Juntada
13/01/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:07

Remetido ao DJE
11/01/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2022 13:42

Documento Juntado
10/12/2021 14:18

Carta de Cientificação Expedida
07/12/2021 13:53

Petição Juntada
24/11/2021 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:08

Remetido ao DJE
22/11/2021 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 06:52

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:11

Remetido ao DJE
16/11/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 14:11

Petição Juntada
08/10/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 13:34

Remetido ao DJE
06/10/2021 18:09

Bloqueio/penhora on line
01/09/2021 18:08

Petição Juntada
17/08/2021 13:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 13:05

Remetido ao DJE
26/07/2021 16:25

Decisão
23/07/2021 14:15

Carta de Intimação Expedida
22/07/2021 17:40

Petição Juntada
19/07/2021 13:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 13:25

Remetido ao DJE
01/07/2021 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 13:11

Remetido ao DJE
27/05/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 13:40

Petição Juntada
27/05/2021 12:54

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
02/03/2021 13:54

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 14:51

Remetido ao DJE
20/01/2021 15:16

Bloqueio/penhora on line
04/11/2020 18:16

Petição Juntada
09/10/2020 16:09

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 13:38

Remetido ao DJE
09/09/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 17:10

Petição Juntada
31/05/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 13:20

Remetido ao DJE
15/05/2019 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
14/05/2019 15:00

Conclusos para despacho
08/04/2019 09:50

Petição Juntada
04/04/2019 10:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 13:10

Remetido ao DJE
18/03/2019 14:35

Reativação de Processo Suspenso
27/02/2019 10:22

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
16/01/2019 17:45

Petição Juntada
18/12/2017 10:53

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2017 14:37

Remetido ao DJE
12/12/2017 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
11/12/2017 11:40

Conclusos para despacho
23/11/2017 09:46

Petição Juntada
17/11/2017 10:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2017 14:55

Remetido ao DJE
01/11/2017 10:29

Documento Juntado
27/09/2017 11:27

Documento Juntado
06/09/2017 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 12:29

Conclusos para despacho
11/07/2017 14:48

Petição Juntada
03/08/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2016 11:59

Remetido ao DJE
15/07/2016 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
12/07/2016 11:05

Petição Juntada
08/07/2016 09:04

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2016 11:47

Remetido ao DJE
07/06/2016 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 13:44

Petição Juntada
24/05/2016 09:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2016 10:36

Remetido ao DJE
29/04/2016 16:21

Expedição de documento
19/04/2016 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 15:31

Petição Juntada
07/04/2016 09:55

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2016 11:44

Remetido ao DJE
06/04/2016 09:59

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2016 13:10

Remetido ao DJE
16/02/2016 17:53

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
12/02/2016 11:16

Petição Juntada
05/08/2015 11:14

Arquivado Provisoriamente
16/06/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2015 09:12

Remetido ao DJE
30/04/2015 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
29/04/2015 14:23

Petição Juntada
17/04/2015 09:54

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2015 15:33

Remetido ao DJE
15/04/2015 15:04

Remetido ao DJE
20/03/2015 13:25

Ofício Juntado
17/03/2015 17:05

Petição Juntada
09/03/2015 09:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2015 18:34

Remetido ao DJE
19/02/2015 18:13

Proferido Despacho
18/02/2015 16:33

Petição Juntada
09/02/2015 10:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2015 14:46

Remetido ao DJE
22/01/2015 18:32

Bloqueio/penhora on line
21/01/2015 17:50

Guia Juntada
21/01/2015 17:45

Petição Juntada
15/12/2014 10:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2014 14:15

Remetido ao DJE
26/11/2014 17:36

Mandado de Levantamento Expedido
25/11/2014 12:15

Decisão
20/11/2014 15:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/11/2014 15:35

Mandado Expedido
03/11/2014 15:48

Petição Juntada
27/10/2014 10:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2014 14:14

Remetido ao DJE
03/10/2014 16:39

Comprovante de Depósito Juntada
28/08/2014 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2014 15:55

Petição Juntada
06/08/2014 10:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2014 13:18

Remetido ao DJE
31/07/2014 15:09

Remetido ao DJE
21/07/2014 17:33

Bloqueio/penhora on line
21/07/2014 14:18

Petição Juntada
14/07/2014 11:15

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2014 11:15

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2014 10:28

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2014 10:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2014 12:56

Remetido ao DJE
11/07/2014 12:56

Remetido ao DJE
04/07/2014 09:56

Remetido ao DJE
24/06/2014 16:46

Ofício Juntado
18/06/2014 14:16

Petição Juntada
10/06/2014 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2014 15:14

Petição Juntada
05/06/2014 09:53

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2014 15:49

Remetido ao DJE
26/05/2014 11:01

Ato ordinatório
10/03/2014 14:14

Petição Juntada
18/02/2014 10:09

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2014 08:50

Remetido ao DJE
28/01/2014 17:54

Ofício Expedido
13/12/2013 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2013 11:58

Petição Juntada
06/12/2013 09:13

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2013 11:34

Remetido ao DJE
02/12/2013 09:56

Remetido ao DJE
06/11/2013 17:38

Bloqueio/penhora on line
31/10/2013 15:06

Petição Juntada
08/10/2013 10:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2013 14:53

Remetido ao DJE
21/08/2013 00:00

Documento Juntado
30/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2013 00:00

Petição Juntada
11/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2013 00:00

Remetido ao DJE
04/07/2013 00:00

Remetido ao DJE
03/05/2013 00:00

Petição Juntada
07/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
16/07/2012 17:13

Arquivamento
21/05/2012 00:00

Arquivo Provisório
26/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
15/03/2012 00:00

Aguardando Conferência
15/03/2012 00:00

Despacho Proferido
02/03/2012 00:00

Aguardando Digitação
29/02/2012 00:00

Aguardando Digitação
17/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
14/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/02/2012 00:00

Conclusos
06/02/2012 00:00

Aguardando Conferência
06/02/2012 00:00

Despacho Proferido
31/01/2012 00:00

Aguardando Digitação
24/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
14/10/2011 00:00

Despacho Proferido
13/10/2011 00:00

Aguardando Conferência
10/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
01/08/2011 00:00

Conclusos
28/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/07/2011 00:00

Aguardando Providências
28/07/2011 00:00

Despacho Proferido
22/07/2011 00:00

Aguardando Providências
18/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
06/04/2011 00:00

Despacho Proferido
30/03/2011 00:00

Aguardando Providências
10/03/2011 00:00

Aguardando Providências
28/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2010 00:00

Aguardando Providências
18/12/2010 00:00

Despacho Proferido
07/12/2010 00:00

Aguardando Providências
19/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
14/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
20/08/2010 00:00

Despacho Proferido
16/08/2010 00:00

Aguardando Providências
06/08/2010 00:00

Aguardando Providências
28/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
05/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/03/2010 00:00

Aguardando Providências
24/03/2010 00:00

Despacho Proferido
17/03/2010 00:00

Aguardando Providências
18/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
18/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
13/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/12/2009 00:00

Conclusos
17/12/2009 00:00

Despacho Proferido
09/12/2009 00:00

Aguardando Providências
30/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
01/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
31/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
20/08/2009 00:00

Aguardando Providências
12/08/2009 00:00

Aguardando Digitação
10/08/2009 00:00

Despacho Proferido
27/07/2009 00:00

Aguardando Providências
17/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
25/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/06/2009 00:00

Aguardando Providências
09/06/2009 00:00

Aguardando Providências
29/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/05/2009 00:00

Despacho Proferido
18/05/2009 00:00

Aguardando Providências
07/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
30/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
31/03/2009 00:00

Despacho Proferido
30/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2009 00:00

Aguardando Providências
17/02/2009 00:00

Despacho Proferido
06/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
07/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
15/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
08/10/2008 00:00

Aguardando Conferência
07/10/2008 00:00

Aguardando Digitação
30/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
26/09/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
24/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
09/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
04/09/2008 00:00

Aguardando Conferência
02/09/2008 00:00

Aguardando Digitação
01/09/2008 00:00

Despacho Proferido
29/08/2008 00:00

Conclusos
21/08/2008 00:00

Aguardando Providências
20/08/2008 16:49

Recebimento de Carga
20/08/2008 16:35

Carga à Vara Interna
19/08/2008 11:55

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2008

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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