13/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
06/09/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 19:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 05:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:07

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:32

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Furlanes (OAB 82003/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 0015094-70.1996.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa - Reqdo: Carlos Roberto Furlanes, Joao Claudio Firmino - Fls. 638/641 e 645: em tese, nos termos do art. 835, inciso IX, do CPC, é possível a PENHORA sobre as cotas sociais do devedor, na empresa da qual figura como sócio.

Porém, no caso em tela, diante do documento de fls. 646/647, verifica-se que se trata de pessoa jurídica introduzida pela lei 12.441 de 2011, na modalidade "EIRELI, modificada pelo art. 41 da Lei 14,195 de 26/08/2021, ou seja, ocorreu a substituição automática pelo SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), na qual não é preciso ter sócios, e o patrimônio do empreendedor fica separado do patrimônio da empresa.

Melhor explicitando, consiste em uma sociedade limitada com apenas um sócio.

Portanto, trata-se de formato empresarial constituído por apenas um sócio, mas que garante ao empresário não ter seu patrimônio pessoal afetado por dívidas da empresa, e a situação inversa também não pode persistir, já que os patrimônios da pessoa física e da pessoa jurídica não se confundem.

Assim, INDEFIRO o pedido de penhora.

Intime-se.
21/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2023 10:16

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:16

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:11

Conclusos para despacho
11/02/2023 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:07

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:07

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:07

Expedição de Carta.
10/12/2022 05:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 16:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/11/2022 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2022 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/10/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:11

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/09/2022 15:49

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:46

Recebidos os autos
09/09/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2022 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 14:11

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:42

Conclusos para despacho
13/12/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2021 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2021 18:36

Conclusos para despacho
07/12/2021 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 16:05

Recebidos os autos
04/08/2021 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2021 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2021 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2021 15:56

Conclusos para despacho
24/06/2021 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2021 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2021 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2021 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2021 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2021 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/02/2021 18:41

Conclusos para despacho
17/02/2021 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2020 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:21

Conclusos para despacho
05/11/2020 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2020 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2020 03:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2020 05:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 12:11

Processo Reativado
10/02/2020 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2020 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2019 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2019 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2019 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/07/2019 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/07/2019 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2019 16:15

Conclusos para despacho
24/06/2019 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2019 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2019 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2014 11:27

Arquivado Definitivamente
08/05/2014 14:31

Arquivado Definitivamente
07/03/2014 15:02

Arquivado Definitivamente
22/01/2014 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2013 15:48

Conclusos para despacho
23/09/2013 10:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 25075
11/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 159, classe_nova: 25075
26/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/02/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/12/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/07/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/03/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/10/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/05/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/03/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/03/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2007 00:00

Arquivado Provisoramente
19/12/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
05/05/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/03/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/01/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/12/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/12/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/11/2005 00:00

Conclusos para despacho
22/09/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/09/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/09/2005 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2005 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/04/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/04/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/03/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/03/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/03/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/02/2005 00:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/1996

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001477-56.2023.8.26.0189

Felipe Augusto Lemos Souza

Municipio de Fernandopolis

Advogado: Marcia Cristina Pontes Chinaglia de Oliv...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0000040-08.2023.8.26.0347

Francisco Jose Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karla Cristina Trindade Garcia Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001332-38.2019.8.26.0642

Reginaldo Cesar Franco

Tercio Nunes dos Santos

Advogado: Allan Jardel Feijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2019 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1032118-09.2022.8.26.0562

Vilma Helena da Conceicao Feitosa

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Nadir Tavares Alberto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2022 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1004106-49.2023.8.26.0400

Aparecida de Fatima Zanini

Odair Jose Leandro

Advogado: Cristiane Navarro Hernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2023 16:12

Exibir Processo