28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001196-96.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Walter José Lopes - Banco C6 Consignado S/A - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para: A) RECONHECER e DECLARAR a inexistência de relação jurídica com o réu, no que se refere ao contrato de empréstimo descrito na inicial e, por conseguinte, a inexigibilidade de todos e quaisquer débitos a eles relativos; B) CONDENAR a ré a lhe pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da prolação da presente sentença pela Imprensa Oficial, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

DETERMINO que o valor creditado em favor do autor decorrente do empréstimo ora reconhecido como inexistente e que já se encontra depositado nos autos, seja compensados com a quantia a ser paga ao autor em razão da presente sentença.

Por força da sucumbência, CONDENO a ré ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo autor, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerente, ora fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação, salientando que nos termos da Súmula 326, do STJ, a fixação da quantia a título de indenização por danos morais em valor inferior àquele inicialmente pleiteado, não implica em sucumbência recíproca.

CONFIRMO E TORNO DEFINITIVA A DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR, DETERMINANDO QUE COM O TRÂNSITO EM JULGADO, SEJA OFICIADO-SE À RÉ E AO INSS, COM URGÊNCIA, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

P.R.I.C. - ADV: LETHÍCIA GAIOTTI FACCIOLI (OAB 469642/SP), RAFAEL FERREIRA REZENDE (OAB 469741/SP), JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
27/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:41

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 11:05

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB 117669/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Rafael Ferreira Rezende (OAB 469741/SP), Lethícia Gaiotti Faccioli (OAB 469642/SP) Processo 1001196-96.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walter José Lopes - Reqdo: Banco C6 Consignado S/A -

Vistos.

Expeça-se M.L.J. da quantia referente a 50% dos valor depositado à título de honorários periciais, pg. 238/239, em favor do(a) perito(a), nos termos do parágrafo 4º do artigo 465, do CPC, aguardando-se o momento oportuno para o levantamento do restante.

De acordo com o § 1º do artigo 477 do CPC/2015, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 131/151, no prazo de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu parecer.

Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
28/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:48

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:01

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:24

Ato ordinatório
09/11/2023 01:53

Suspensão do Prazo
19/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:15

Expedição de Certidão.
05/10/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2023 11:45

Conclusos para decisão
27/06/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:11

Conclusos para despacho
05/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 16:52

Expedição de Certidão.
02/11/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:20

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 16:28

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 14:31

Expedição de Certidão.
25/11/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 07:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 16:56

Decisão
17/11/2021 15:52

Conclusos para decisão
16/11/2021 14:11

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2021 05:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2021 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 12:16

Decisão
11/08/2021 19:05

Conclusos para decisão
11/08/2021 18:51

Conclusos para despacho
29/06/2021 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 13:28

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 15:39

Decisão
21/06/2021 07:09

Conclusos para decisão
18/06/2021 12:08

Expedição de Certidão.
18/05/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 11:56

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2021 01:05

Suspensão do Prazo
22/04/2021 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 09:48

Conclusos para despacho
20/04/2021 05:43

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 09:49

Suspensão do Prazo
06/04/2021 09:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 12:16

Serventuário
27/03/2021 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2021 11:22

Expedição de Ofício.
19/03/2021 16:32

Expedição de Carta.
17/03/2021 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 23:15

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 06:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 12:40

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2021 07:15

Conclusos para decisão
09/03/2021 17:12

Conclusos para despacho
09/03/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 07:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 11:38

Expedição de Certidão.
05/03/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 22:45

Decisão
04/03/2021 07:07

Conclusos para decisão
03/03/2021 17:31

Conclusos para despacho
03/03/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 15:46

Decisão
26/02/2021 14:06

Conclusos para decisão
26/02/2021 12:37

Conclusos para despacho
25/02/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 14:18

Conclusos para despacho
08/02/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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