22/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:56

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
09/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderli Volpini Rocha (OAB 24395/SP) Processo 0012246-40.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Gravio - Ainda que se considere a indisponibilidade dos interesses defendidos pela Fazenda, não há como aceitar impugnação ao cumprimento de sentença protocolizada meses após o término do prazo, e depois de já praticados atos processuais subsequentes.

No entanto, verifico dos demonstrativos de pagamento juntados à inicial que, de fato, PHM, PMIP e PDF não integram a base de cálculo do adicional por tempo de serviço.

Para tanto, basta analisar o primeiro mês da execução (03/2016), em que o adicional por tempo de serviço de R$ 1.255,59 corresponde a 23% de vencimento-base (R$ 2.805,68) mais Gratificação Incorporada (R$ 2.551,04) mais Incorporação Lei 12.592 (R$ 102,38) (fls. 38).

No mesmo mês o exequente recebeu PMIP (R$ 640,04), PDF (R$ 4.676,13) e PROD/PHM (R$ 2.326,45), que não integraram a base de cálculo dos quinquênios.

Em sua planilha, para o mesmo mês, o exequente considerou adicional por tempo de serviço de R$ 43,24, ou seja, tal valor foi calculado sobre vencimento-base (R$ 104,44) mais PHM (R$ 83,55) (fls. 69).

Sem prejuízo, por ora, do processamento do requisitório já expedido, manifeste-se o exequente sobre o alegado pela Fazenda.

Int.
26/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 02:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:35

Incidente Processual Instaurado
03/12/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:50

Homologado o Cálculo
22/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 07:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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